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DARF: Pagamento errado x Pedido de ressarcimento/restituição

Iara Brasil

Iara Brasil

Bronze DIVISÃO 5 , Auxiliar Contabilidade
há 9 anos Sexta-Feira | 6 novembro 2015 | 18:08

Prezados, boa tarde.

Tenho um cliente que pagou um DARF com o código errado.
Como esse débito foi inscrito em dívida e ele não queria ter problema, e também pelo fato do REDARF demorar para ser analisado, se cliente resolver fazer o pagamento do débito em um novo DARF.

Desse modo, como posso pedir "ressarcimento" do primeiro DARF que estava errado? Pode ser por PER/DCOMP?

Obrigado.

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 9 anos Segunda-Feira | 9 novembro 2015 | 07:19

Bom dia Aparecida,

Não só pode, como deve ser elaborado e transmitido um PerDComp onde se solicita a compensação ou a restituição do referido crédito. A compensação pode ser feita com qualquer outro imposto ou contribuição administrado pela Receita federal.

...

Bruno Hanauer Balbinot

Bruno Hanauer Balbinot

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 9 novembro 2015 | 10:05

Aparecida, complementando a resposta do Sr. Saulo, comento que este Per/Dcomp deve ser feito, informando o crédito na modalidade "Pagamento Indevido ou à maior".

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