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Exclusão do Simples Nacional

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 9 anos Segunda-Feira | 9 novembro 2015 | 13:24

Boa tarde Katherine

Se ela comprovadamente aderiu e deve tributada pelo Simples Nacional, os impostos e contribuições devem ser apurados e pagos por esta sistemática tributária. Isto significa que o pagamento dos impostos na sistemática do lucro presumido foi indevido e que os dos Simples Nacional devem ser efetuados.

Para excluí-la do sistema do Simples Nacional você tem duas opções:

1 - solicita a exclusão por opção, ou

2 - Altera o contrato social incluindo uma atividade impeditiva a opção ou permanência no Simples.

A exclusão por opção dar-se-á a contar do dia 1º de Janeiro do ano seguinte, e a obrigatória (atividade impeditiva) a contar do 1º dia do mês seguinte ao da ocorrência da situação de vedação. (Artigo 73º da Resolução CGSN 94/2011)

Os impostos e contribuições pagos como se tributada pelo Lucro Presumido fosse, deverão se motivo da elaboração de PerDComp com vistas a solicitar a restituição.

Os impostos apurados pelo Simples Nacional devem ser acrescidos da multa e dos juros previstos em lei, uma vez que estão em atraso.

Nota
Consulte atentamente a data da opção pelo Simples Nacional. As providências a serem tomadas quanto aos impostos pagos e a pagar valem para todo o período em que foram calculados de forma errada. Lembre-se também das obrigações acessórias que são devidas no Simples e devem ser canceladas (Lucro Presumido).

Se persistirem dúvidas, torne a entrar em contato.

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Katherine Balo

Katherine Balo

Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 9 novembro 2015 | 14:15

Boa tarde,
Saulo

Obrigada pela informação.
Mas essa empresa ( Prestação de Serviços ) do qual estou falando nunca foi SIMPLES NACIONAL, e tb não sei o pq foi cadastrada no simples.
Por esse motivo posso exclui-lá do SIMPLES NACIONAL ?
Vc saberia me dizer se indo em algum posto de atendimento da Receita Federal poderiam me dar alguma informação quanto a isso ??

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