RETENÇÃO PIS/COFINS/CSLL

Pois é charles,

Bom dia

O negócio que essa consulta diz que "quando for empreitada com material e mão de obra", no meu caso a empresa só fornece a mão de obra para execução da obra (a título de serviços de engenharia - Construção de prédios) ou a terceiriza novamente e depois reembolsa esses valores. O material é comprado todo pela minha cliente que é a tomadora do serviço.

Se mais alguém puder dar uma opinião a respeito.

Bom dia Claudinei,

Se a empresa está cobrando (emitindo Nota Fiscal) apenas da mão-de-obra na construção civil, não haverá a retenção das constribuições, pois não se trata de serviços caracterizadamente de profissão regulamentada, ou seja, não estão entre os elencados no Artigo 647º do Regulamento do Imposto de Renda e ou previstos na IN SRF 459/2004.

Os serviços de engenharia executados pelo engenheiro (projetos, cálculos, acompanhamento, etc) ensejam a retenção do IRRF e da CSRF pois trata-se de serviços de profissão regulamentada, a execução destes serviços pode ser feita por qualquer pessoa que "entenda" da profissão (pedreiros, carpinteiros, eletrecistas e outros). Estes não ensejam a retenção dos impostos.

Nestes termos a construtora tem razão.

...

Bom dia Saulo

Mas o que me deixa em dúvida é o art. 30 da lei 10.833:

Art. 30. Os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas de direito privado, pela prestação de serviços de limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância, transporte de valores e locação de mão-de-obra, pela prestação de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração de contas a pagar e a receber, bem como pela remuneração de serviços profissionais, estão sujeitos a retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, da COFINS e da contribuição para o PIS/PASEP. (Vide Medida Provisória nº 232, 2004)

É essa expressão " Locação de Mão de Obra ", que no meu entendimento deveria reter os impostos.

Pois como o colega acima citou a Solução da Consulta, não será retido quando se tratar de mão de obra + material. Gostaria de encontrar algo na legislação mais claro, onde dissesse que somente essa mão de obra não teria a retenção, por se tratar de "serviços de engenharia".

Alguém teria alguma coisa nesse sentido?

Olá Bom Dia!

Estou com uma dúvida uma empresa onde o valor do serviço é 5000,00 sendo que o código do serviço é serviços de confcções de paginas eletronicas retem os 4,65 e IR?

Desde já agradeço pela informação.

Boa tarde Thamires,

Os serviços prestados na simples elaboração de páginas eletrônicas não enseja a retenção da CSRF, ensejariam se fossem serviços prestados em programação.

...

Para ver como o assunto exposto é chato e complicado de se definir veja o que diz a solução de consulta da Receita Federal que encontrei:

Solução de Consulta N° 131 – PIS / Pasep
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 131 de 29 de Outubro de 2010

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE. SERVIÇOS PROFISSIONAIS. ENGENHARIA. SERVIÇOS DIVERSOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. Não será exigida a retenção na fonte da Contribuição para o PIS/Pasep, prevista no art. 30 da Lei nº 10.833, de 2003, no caso de execução de contrato de prestação de serviços abrangendo trabalhos de engenharia de caráter múltiplo e diversificado. Caberá, no entanto, a retenção em tela caso a contratação constituir locação de mão-de-obra. (eu grifei)

Depois de muita pesquisa a conclusão que estou chegando é a seguinte:

Serviços de Engenharia, em obras de construção, não se retém quando o serviço é cobrado na integralidade ou por serviços diversificados, no caso de minha dúvida, como está destacado somente o "reembolso da mão-de-obra", mesmo sendo obras de construção deve-se reter para evitar problemas com o fisco futuramente.

Caso, alguém tenha algo a contribuir - por favor.

Boa tarde Tamires!
Só complementado o que o nosso colega Saulo disse, mesmo que houvesse a tal retenção para esse tipo de serviço, ainda não caberia a retenção (4,65%)pelo motivo de o valor não ultrapassar os R$ 5.000,00 pagos dentro do próprio mês.
Att,

Geraldo

Boa tarde a todos!

É errado destacar as retenções quando da emissão de nota fiscal por prestação de serviços por não se saber se está ou não obrigado?

A Sociedade tem por objeto social a prestação de serviços e consultoria técnica em reparos de máquinas, exceto atividades que dependam de visto de ordem de classe.
Atividade econômica: 7490199 - Outras atividades profissionais, cientificas e técnicas não especificadas anteriormente.

Boa Tarde Geraldo!

Na verdade a nota é no valor de 5.050,00 ou seja ultrapassa os 5.000,00, porem a minha dúvida era se o tipo de serviço retia os impostos Federais

Saulo Obrigado pela informação!

Boa tarde Marcos.

Consulte: www.contabeis.com.br

Acredito que essa sua dúvida será esclarecida no que já foi postado pela no colega e consultora do forum HELOISA MOTOKI em 1804/2011.

Att,

Geraldo

Boa tarde Geraldo!

Obrigado pela indicação, mas acredito não ter me ajudado na dúvida principal.

Fiquem bem!

Olá Marcos o correto é reter somente quando há a obrigatoriedade e ponto. Mas caso ocorra a retenção o problema seria se a empresa for do Simples, por exemplo, ela não poderia abater do imposto a pagar e então teria que solicitar o ressarcimento na Receita Federal. Caso a empresa seja tributada pelo lucro presumido ou lucro real ela poderá aproveitar estas retenções abatendo do valor dos impostos a pagar.

Espero ter ajudado, abraços!

Obrigado Ubirajá!
Na dúvida se se é ou não obrigado imagino que deva ser melhor destacar as retenções, a receita federal deve agradecer pela antecipação dos impostos que receberá.

Bom dia!

Minha dúvida é a seguinte: Estou emitindo uma NF de prestação de serviços/comissão de intermediação de vendas, tenho a obrigação de destacar o IR retido na NF? Ou posso fazer a NF sem a retenção (com o valor bruto) e fazer internamente o controle desta retenção? Observando que, esse controle de retenção é feito no ato da baixa do titulo no contas a receber.
Ex.:
Valor NF: R$ 7.000,00
Valor IRRF não destacado na NF: R$ 105,00
Valor do titulo: R$ 7.000,00
Recebimento: R$ 6.895,00
Obs.: No caso o fornecedor que está pagando comissão a nós é substituto tributário do IR (s/ comissões).

Att.
Kássio de Freitas Silva

Alguem sabe me dizer se é exigivel o destaque do imposto retido, na nota fiscal? Ou posso fazer como mencionado acima?

No aguardo!

Boa tarde Kássio!

Dê uma olhadinha neste link: http://universocon.com.br/?pg=ler_noticia&id=52&

Att,

Geraldo

Boa tarde Geraldo!
Obrigado pela ajuda, pois foi de grande valia.

Att.
Kássio

Boa tarde,

Estou com um problema com um cliente, esse cliente emitiu 3 notas fiscais de prestação de serviço no mês de dezembro, essas notas foram para o mesmo destinatário, sendo duas notas fiscais no valor de R$ 9.000,00 e uma no valor de R$ 4.500,00. O serviço prestado de de uma auditoria.

A pergunta é a seguinte, a Cofins, PIS e CSLL deve ser retido sobre o valor das três notas, seria isso?



Att
Edson Jorge Hurmus

Edson,

A retenção é no pagamento e não na emissão da NF.

Haverá retenção somente se a soma do pagamento a esse prestador dentro do mês for superior a R$ 5.000, caso o contrário não cabe retenção do PCC.

Exemplos:

Caso 1 - Se o total do serviço foi de R$ 22.500 e os pagamentos divididos em 6 parcelas mensais, aí teremos R$ 3.750 de pagamentos ao prestador no mês, então não cabe retenção de 4,65% de PCC.

Caso 2 - Se o total do serviço foi de R$ 22.500 e o pagamendo será depois de 30 dias, então a retenção de 4,65% do PCC ocorrerá no mês seguinte da emissão da NF, pois o pagamento foi superior a R$ 5.000 dentro do mês.

Lembrando que a retenção é feito pelo tomador e o recolhimento é feito em DARF no código 5952 e no CNPJ do tomador. Jamais o prestador poderá recolher esses valores seja no CNPJ dele ou do prestador.

Abs

Abs

Uma empresa de construção civil Lucro Presumido, que neste momento esta prestando serviço de assentamento de cerâmicas, somente como prestador de serviço, deve destacar na nota os 4,65% referente a PIS/COFINS E CSL? O valor da nota será de 30.000,00 e é provavel que seja paga em fevereiro. Pela a explicação do LEANDRO GONÇALVES RODRIGUES, não é para destacar este valor na Nota de serviço e não podendo destacar como será retido? A empresa sendo do Lucro Presumido no regime de competência, onde o imposto é devido no próprio mês da emissão da nota, como fica? E como vou contabilizar as retenções se elas não estão destacadas na Nota?

Boa tarde!

Uma empresa com o CNAE 66.22-3-00 (Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde) pode ser lucro presumido? Tera retenção de 4,65% e 1,5%? Tem retenção de INSS?

Grata!

Fernanda, bom dia.
Empresas de corretagem de seguros podem ser enquadradas no regime de lucro real ou presumido. De acordo com art. 651 RIR/99, há retenção de IR 1,5% e pis/cofins/csll de 4,65% quando prestados a pessoa jurídica.
Não há retenção de INSS.

Espero ter ajudado.

Silvério, Bom dia!

Obrigada pela resposta. Uma ótima semana!

alem dos 4,65% de confis-pis,csll, mais 11% de inss e 2% de iss., este desconto na fonte so sera descontado acima de 5.000,00, isso??

estou na duvida do valor base para desconto

Prezados (as),

Com relação a serviço de corretagem de planos de saúde entre PJ,"eu vendo plano de saúde para uma operadora de planos de saúde", eu tenho que fazer a retenção na NF quando o valor for acima de R$ 5.000,00?

Boa tarde Wellington!

MEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS, COMISSÕES E CORRETAGENS
Estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, à alíquota de 1,5% a partir de 04/07/94, os rendimentos pagos ou creditados por pessoa jurídica a outras pessoas jurídicas relativos às comissões, corretagens ou qualquer remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis ou comerciais, conforme o art. 651 do RIR/99.
Portanto, esses serviços estão fora do alcance do art. 647 do RIR/99 e não ficam sujeitos à tributação na fonte dos 4,65%;

Boa tarde Wellington!

MEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS, COMISSÕES E CORRETAGENS
Estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, à alíquota de 1,5% a partir de 04/07/94, os rendimentos pagos ou creditados por pessoa jurídica a outras pessoas jurídicas relativos às comissões, corretagens ou qualquer remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis ou comerciais, conforme o art. 651 do RIR/99.
Portanto, esses serviços estão fora do alcance do art. 647 do RIR/99 e não ficam sujeitos à tributação na fonte dos 4,65%;

obrigado Geraldo Jose

Boa tarte.

SERVIÇOS DE ENGERNHARIA CNAE 71.12.0.00 - EMPRESA LUCRO PRESUMIDO
Estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte alíquota de 1,5%, 4,65 E 11% de INSS, rendimentos pagos ou creditados por pessoa jurídica a outras pessoas jurídicas valor acima R$ 5.000,00?

Boa tarde Eustáquio!

Independente de CNAE, o serviço de Engenharia sofre as devidas retenções: IRFF (1,5%)e PCC (4,65%) conforme: clique aqui

Quanto ao INSS, aconselho você dar uma olhadinha nesse link: clique aqui

Acredito que vai lhe ajudar.