
Ticiani Gonçales
Prata DIVISÃO 1 , AnalistaBom dia,
Gostaria de saber se alguem possui alguma informação sobre remessa em garantia com o Destaque do IPI...
Estou com a seguinte situação...
Minha empresa é industria e Lucro Real...
Fiz uma venda para um cliente não industrial (não contribuinte do IPI)...
O cliente está me fazendo a nota fiscal de remessa em garantia... Tributada pelo ICMS e o IPI em campo de dados adicionais...
Já entrei em contato com a consultoria e a mesma me informou que nao há previsão legal para o destaque do IPI na nota... E que por entendimento/interpretação é apenas para o mesmo ser informado em dados adicionais...
Os embasamentos em que me foi passado foi o Art. 231 do RIPI que trata diretamente sobre devolução... e o Art. 416, inciso XIV onde destaca que o IPI deve ser mencionado apenas em dados adicionais...
Mais com tudo isso, o cliente ainda insiste em me devolver com o IPI em campo próprio...
Alguém já se deparou com uma situação parecida? rs