Retenção do IRRF e CSRF

Colegas, boa tarde.

Fiz retenção dos impostos federais (IRRF e CSRF) de uma empresa do optante do simples.
Minha perguta é: a empresa que fiz a retenção pode utilizar o valor retido para pagar o imposto que ela tem a pagar?
Tambem vou informar em DIRF esses valores, claro, mas não sei de ela pode se creditar ou tenho que fazer a devolução do valor retido e assumir o onus.

Grato,
Claudio

Claudio, boa tarde.

De acordo com a CGSN 94/2011 - Artigo 16; a base de cálculo para a determinação do valor devido mensalmente pela ME ou EPP optante pelo Simples Nacional será a receita bruta total mensal auferida (Regime de Competência) ou recebida (Regime de Caixa), conforme opção feita pelo contribuinte. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18), nesta mesma base legal; temos no Artigo 17 as previsões possíveis das deduções que são cabíveis ao Simples Nacional, porém infelizmente não relaciona esta ocorrência a qual você mencionou.

Rodrigo Fernando

Obrigado Rodrigo por ter dedicado seu tempo.

Abraços,

Claudio

Claudio,

Trocando experiencias todos crescemos juntos em conhecimento !

Abraço,

Claudio, bom dia

Complementando a resposta, empresas optantes pelo Simples:

Simples Nacional na condição de prestador:
Dispensado de reter PIS/COFINS/CSLL na fonte de acordo com o art. 32º – III da Lei 10.833/03
Dispensado de reter IR na fonte de acordo com o art. 1º da IN RFB 765/07

Simples Nacional na condição de tomador:
Dispensado de efetuar retenção PIS/COFINS/CSLL na fonte de acordo com o art. 30º – § 2º da Lei 10.833/03
Obrigado a reter IR na fonte.