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TRIBUTOS FEDERAIS

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Atualização de débitos judiciais

Visitante não registrado

há 9 anos Quinta-Feira | 19 novembro 2015 | 15:16

Olá, um cliente entrou na justiça com um processo de uma compra feita em julho/2013 no valor de $500,00, que não foi entregue.
Ele ganhou na justiça um reembolso do valor do produto mais as despesas com telefonemas e indenização pelos transtornos.
O valor da causa foi de 570,00. A data de distribuição foi 05/09/2013 e conciliação 03/12/2013. Porém até hoje não foi pago.
Um despacho determinou em 14/11/2014 que a ré deveria em 15 dias pagar a dívida sob pena de ser acrescido ao valor atualizado do débito, uma multa de 10%. Só tenho essas informações.
Agora preciso fazer uma planilha atualizada do débito, como devo fazer? Alguém poderia me ajudar? Sou nova na área e não tenho noção de como fazer essa atualização.
Obrigada

Ivan Ribeiro

Ivan Ribeiro

Prata DIVISÃO 3 , Sócio(a) Proprietário
há 9 anos Segunda-Feira | 23 novembro 2015 | 13:01

Clara, boa tarde,

Se o juiz informou no instrumento da ação, apenas multa de 10%, deverá pegar os R$ 570,00 * 10% = 627,00. Sendo R$ 57,00 de multa pelo atraso. Deverá ler atentamente, algumas ações as multas e juros recaem sobre o valor principal não o julgado em ação.

Hug.

IVAN RIBEIRO | Sócio da LUME Finanças 
 Especialista em Controladoria & Planejamento Tributário

Visitante não registrado

há 9 anos Segunda-Feira | 23 novembro 2015 | 15:33

Ivan (c.f Ribeiro),
Obrigada pelo retorno
Na verdade eu preciso do valor atualizado, pois essa multa eu tenho que calcular sobre esse valor.
Só que eu não tenho nem noção de como atualizar. Tenho que calcular 1% ao mês + correção monetária? Qual indice eu uso??

Ivan Ribeiro

Ivan Ribeiro

Prata DIVISÃO 3 , Sócio(a) Proprietário
há 9 anos Segunda-Feira | 23 novembro 2015 | 17:23

Clara,

No instrumento judicial, deverá constar o indexador para calcular, use a do BACEN, em regras a justiça utiliza o IGP-M

Calculadora: www3.bcb.gov.br

Hug.

IVAN RIBEIRO | Sócio da LUME Finanças 
 Especialista em Controladoria & Planejamento Tributário

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