Crédito Pis e Cofins: Dação em pagamento.

Meu caros,

Posso tomar crédito de Pis e Cofins, de uma nota fiscal de dação em pagamento, onde a mesma é sobre o regime de apuração Lucro presumido e a empresa em questão é sobre o regime de Lucro Real (não - cumulativo) ?

Att,

Bom dia Barbara,

A chamada "dação em pagamento" é operação tributada. Isto nos faz crer que o crédito é devido.

Entretanto é aconselhável que você solicite orientações ao Plantão Fiscal da Secretaria da Receita Federal mais próxima, com vistas a ter embasamento legal, que hoje desconheço.

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