Alessandra Parreira do Amaral
Prata DIVISÃO 1 , Auditor(a)Prezados colegas, bom dia!
Gostaria que me ajudassem a desvendar uma situação que parece oculta na EFD-Contribuições. A respeito da utilização do crédito de Pis e Cofins Total ou Parcial na EFD-Contribuições segundo o Guia Prático temos: "Campo 13 - Valores válidos: [0, 1] Preenchimento: Preencher com o valor 0, se a totalidade do valor do respectivo crédito disponível no período deve ser utilizada para desconto da contribuição apurada. No caso da apuração ser gerada automaticamente pelo PVA, o aproveitamento do crédito ocorrerá com o da a menor disponibilidade (vinculado à receita tributada no mercado interno) para o de maior (vinculado à receita de exportação). No caso de opção de aproveitamento parcial, o valor parcial do crédito a ser aproveitado para desconto da contribuição apurada deverá ser informado no campo 14 VL_CRED_DESC. Quando o PVA gera automaticamente a apuração este campo é preenchido automaticamente, com base no valor aproveitado para desconto da contribuição apurada no registro M200". Essa citação se refere à credito atual, correspondente à competência da escrituração. Se a empresa possuir créditos de períodos anteriores e de acordo com a Solução de Divergência nº 21 de 29 de julho de 2011 esclarece que há um prazo para prescrição de 5 anos. Logo, a compreensão é que esses créditos de períodos anteriores discriminado mês a mês nos registros 1100 e 1500 deverão ser utilizados primeiro que o atual. Porém, no PVA temos no Registro M100 duas opções para determinar a utilização do crédito atual 0 - total e 1 - parcial. O entendimento para isso seria de que não tem a escolha de não usar desse valor. Então, como o manual não é claro quanto ao valor a ser utilizado e querendo a empresa fazer uso primeiro do crédito antigo para não correr o risco da prescrição, pensamos numa saída que é a de colocar um valor simbólico de 0,01 centavo. Vale lembrar que foi possível validar colocando 0 (zero), porém, sabemos que a validação é quanto à estrutura e não a procedimentos. Alguém poderia colaborar quanto à essa questão? Posso somente optar pelo código 1 e colocar zero ou devo colocar 0,01? E se eu não tiver débitos para abater como ficará esse lançamento?
Desde já agradeço pela atenção dispensada!