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Kelly Cristina Ribeiro Passos
Iniciante DIVISÃO 5 , Auxiliar EscritórioTenho que emitir uma NF de prestação de serviços, onde o tomador é uma igreja. Nessa nota, tenho que fazer as retenções? Ou não faço as retenções, visto que igrejas são imunes/isenta?
Cesar Landim
Prata DIVISÃO 1 , Analista ContabilidadePrezada, Kelly Cristina
A isenção/imunidade não exclui a atribuição por lei, às entidades imunes ou isentas, da condição de responsáveis pelo imposto que lhes caiba reter na fonte e não as dispensa da prática de atos, previstos em lei, assecuratórios do cumprimento de obrigações tributárias por terceiros. A falta do cumprimento dessas obrigações implica inclusive na suspensão do benefício (§§ 1º e 2º do art. 169 do RIR/99).
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