Comercio Varejista com produção de alimentos

Bom dia

Trabalho numa empresa em que temos como atividade principal:

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
47.11-3-02 - Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
56.11-2-01 - Restaurantes e similares
56.11-2-03 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares

Nesta situação em que produzimos alimentos tanto por encomenda como a pronta entrega para consumidor de padaria, rotisseria, restaurante e lanchonete poderemos considerar que somos equiparados a industria a ponto de fazer o recolhimento de IPI ou nesta situação pela atividade principal não pode-se enquadrar?

Vocês poderiam me auxiliar nesta duvida?

Obrigado

Monica,

Vejamos o que traz o Regulamento do IPI (Decreto 7.212/2010), em seu Art. 5º, Inciso I.

Art. 5o Não se considera industrialização:

I - o preparo de produtos alimentares, não acondicionados em embalagem de apresentação:

a) na residência do preparador ou em restaurantes, bares, sorveterias, confeitarias, padarias, quitandas e semelhantes, desde que os produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou

b) em cozinhas industriais, quando destinados a venda direta a pessoas jurídicas e a outras entidades, para consumo de seus funcionários, empregados ou dirigentes;


Sendo assim, conforme o exposto pela legislação, não se trata de atividade que se considere industrialização, por se tratar de restaurante e padaria dentro do supermercado, com venda a consumidores finais.

Att.
Adalberto

Obrigado Adalberto