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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Vigilância - Simples Nacional

GABRIEL MOTA

Gabriel Mota

Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 4 dezembro 2015 | 12:31

Prezados, bom dia!

Um cliente está tomando serviço de uma empresa de segurança, o mesmo é prestado por funcionários armados e preparados.
Porém ao receber a nota fiscal dessa empresa observei que ela é optante pelo Simples Nacional e utiliza o código de atividade "Oculto - Administração de Imoveis inclusive condomínios" .
Na Lei Complementar 123 há a atividade de Vigilância, Limpeza e Conservação, porém a segurança armada e por ser locação de mão de obra se enquadra?
O meu cliente, no caso o tomador do serviço, poderá responder solidariamente por esse erro?

Agradeço desde já!

MANOEL LUIZ RIBEIRO SILVA

Manoel Luiz Ribeiro Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 4 dezembro 2015 | 17:00

Caro colega, certamente, pois a atividade, foi excluída do simples , a partir de outubro, veja aqui no fórum , a solicitação partiu da Policia Federal. Mas a segurança quando e armada, e preciso também, a autorização da policia para funcionamento, e o pessoal tem que ter cursos, etc. E muito comum esta situação que você relatou, porem e muito arriscado continuar assim, aconselho a explicar a seu cliente , a diferença entre uma coisa e outra. A responsabilidade ou seja a coresponsabilidade e dele também, não so nos aspectos de tributos , e contribuições sociais, mas também nos aspectos de responsabilidade civil. Já aconteceu com um cliente nosso , de o vigilante sacar a arma e atirar num individuo, e o mesmo foi parar no hospital, como o vigilante não tinha curso algum, e pra completar a curubaca a arma estava sem registro, foi um aue daqueles.
Me safei bem pois tinha minha orientação por escrito, que tinha passado a ele por ocasião da contratação, com copia protocolo minha. Faça o mesmo para ficar tranquilo profissionalmente, sempre por escrito.

sds. Ribeiro

Manoel LUIZ RIBEIRO SILVA.
Contabilidade Ribeiro Ltda.
Bacharel em Ciências Contábeis e em Administração
Consultor,Palestrante,Articulista https://www.orgribeiro.com.br
Contador Atuante - Autor de Artigos e norma Orientativas a seus cliente.
Amigo do Bem -  Veritas Lux Mea

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