Locação de maquinas sem operador

Boa tarde!!

Gostaria de saber quais impostos federais(IR/CSLL/Pis/Cofins) são retidos na prestação de serviço de locação maquinas sem operador? Ou se não há retenção?
Empresa tributado pelo Lucro Presumido!!

Obrigado!!

Rafael Berigo

Rafael, boa tarde

Inicialmente, locação não é serviço, logo não incide ISS tão pouco impostos retidos.

Quanto aos impostos sobre o faturamento devem ser feitos normalmente, porém conforme citei, sobre faturamento também não haverá ISS.

Tanto lucro presumido quanto simples nacional, o único imposto que você não irá pagar sobre esse tipo de receita é o ISS. Os outros impostos é calculado normalmente.

Espero ter ajudado

Fernando e Felipe!
Agradeço aos dois pelas respostas!
Porém a uma divergência entre elas OK?
Sendo assim, algum de vocês tem a fundamentação legal das respostas?

Muito obrigado!!!

Rafael Berigo

Rafael,

Ao meu ver nossas respostas estão iguais, qual diferença você interpretou?

Boa tarde Fernando!!

As duas resposta estão coerentes com relação ao ISS, porém quanto aos impostos federais, na sua resposta você diz que não há impostos a serem retidos, enquanto na do Felipe diz que outros impostos serão calculados normalmente, correto?

Obrigado

Rafael Berigo

Rafael,

Acredito que ele se refere também aos impostos sobre o faturamento, ou seja, não os "retidos".

Não locação sem caracterização de mão-de-obra não se retem PIS/COFINS/CSLL/IR.

Boa tarde, Rafael.

Nossas respostas são iguais, porém destaquei caso a empresa fosse "Simples Nacional".
A lei federal 116 de 31/07/03, estabeleceu que a locação de bens , não há a incidência de ISS.

Espero ter ajudado

Ok...os dois me respondendo ficou claro que estão com o mesmo entendimento!
Só para finalizar este tópico, algum de vocês tem a fundamentação legal que me resguarda a não reter esses impostos?

Eu sei que o ISS eu tenho essa fundamentação: A Lei Complementar nº 116/2003 (ISS) não alcança a Locação de Bens Móveis, que não mais é considerada como serviço. Em consequência, conforme a Súmula Vinculante nº 31 do Supremo Tribunal Federal (STF), de Fevereiro de 2010, veio sedimentar a posição de que: "é inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS sobre operações de locação de bens móveis".

Porém a da CSLL/PIS/Cofins qual seria?

Mais uma vez, muito obrigado!!

Rafael Berigo

Rafael,

Vide Art. 647 - RIR/99.

Se quiser expandir um pouco mais, aconselho leitura da Lei 10.865/04.

Fernando!!

Muito obrigado, vou ler sim!!

Rafael Berigo

Por nada, Rafael.

Precisando, estamos por aí no que conseguir ajudar.