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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Notificação de Lançamento.

Antonio carlos mendes

Antonio Carlos Mendes

Bronze DIVISÃO 5 , Coordenador(a)
há 16 anos Quinta-Feira | 21 agosto 2008 | 16:34

Boa Tarde!!
Recebi uma notificação da receita federal, cobrando uma declaração de Imposto de renda do ano calendário 2005.
A mesma cita que o contribuinte omitiu um lançamento do seu dependente neste ano., mas a declarante já faleceu à mais de 2 anos. Mas segundo seu viúvo, ainda não foi feita a declaração de espólio e o mesmo acha um absurdo o valor da multa que já está em torno de R$ 7.586,27.
O que poderá ser feito para regularizar este imposto de quem já faleceu.
agradecimentos.

Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 16 anos Quinta-Feira | 21 agosto 2008 | 17:04

Boa tarde Antonio,

A Declaração de Espólio é obrigatória, deverá ser entregue em atraso e está (sim) sujeita a multa.

Entretanto, mesmo que tivesse sido entregue não justificaria a omissão da receita. Vale dizer que a única maneira de seu cliente regularizar a referida pendência (já notificada) é dirigir-se ao CAC de sua Região Fiscal e solicitar o parcelamento da dívida.

Tenha em conta o fato de que se a Receita Federal está acusando a referida omissão, é porque cruzou as informações da DIRPF com aquelas prestadas na DIRF da fonte pagadora.

Nota
Corrija-me se não entendi seu questionamento.

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