Imposto sobre ganhos de capital

Vendi um imóvel que teve os seguintes eventos:
Assinatura do contrato de financiamento junto ao Banco do Brasil: 03/11/2014.
Registro do Imóvel em nome do comprador: 23/12/2014.
Efetivação do pagamento 05/01/2015.

1 -Qual o sistema de Ganhos de Capital devo utilizar. 2014 ou 2015?
2 - Qual é o Período de Apuração? A data do registro do imóvel ou da efetivação do pagamento.

Grato pelo ajuda.

Bom dia Gilson,

Para todos os efeitos o imóvel foi vendido em 2014 quando da data do registro, logo o programa "Ganhos de Capital" que deve ser utilizado será o daquele ano.

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Prezado Saulo,

Muito obrigado pela resposta. Foi muito útil.
Tenho mais uma dúvida:
Esse imóvel foi vendido em valor menor que 440 mil. É o primeiro imóvel que vendo. É devido o pagamento do imposto?
Se não é devido e tenha pago, como posso ter restituição do valor?

Bom dia Gilson

É isento do imposto de renda o ganho de capital apurado na

Alienação, por valor igual ou inferior a R$ 440.000,00, do único bem imóvel que o titular possua, individualmente, em condomínio ou em comunhão, independentemente de se tratar de terreno, terra nua, casa ou apartamento, ser residencial, comercial, industrial ou de lazer, e estar localizado em zona urbana ou rural, desde que não tenha efetuado, nos últimos cinco anos, outra alienação de imóvel a qualquer título, tributada ou não, sendo o limite considerado em relação(...)

A restituição do imposto pago a maior ou indevidamente deverá ser solicitada via PerDComp. Entretanto antes que se faça isto é aconselhável que você busque orientações mais específicas junto ao CAC da Secretaria da Receita federal mais próxima.

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