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TRIBUTOS FEDERAIS

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Crédito de PIS e COFINS, nas aquisições de Insumos Agricolas

ANTONIO RODRIGO SCALADA

Antonio Rodrigo Scalada

Iniciante DIVISÃO 4 , Analista Contabilidade
há 9 anos Quinta-Feira | 10 dezembro 2015 | 15:52

Boa tarde a todos,

Venho Humildemente solicitar a ajuda de vocês na seguinte questão:

Sou uma Agroindústria tributada pelo lucro real.
Eu compro insumos agrícolas para usar nas plantações de minha propriedade.
As notas de compra desses insumos (por ex: Gesso para preparação de solo) estão chegando com os cst's isentos de pis e cofins.
Mesmo as notas sendo isentas, eu posso me creditar do PIS e COFINS?

Agradeço antecipadamente pela atenção.

Grato.

TATIANI ANDRADE

Tatiani Andrade

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 9 anos Quinta-Feira | 10 dezembro 2015 | 17:04

Boa Tarde,

Poderá sim, conforme a lei 10.833:

Art. 3o Do valor apurado na forma do art. 2o a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a: (Regulamento)

II - bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustíveis e lubrificantes, exceto em relação ao pagamento de que trata o art. 2o da Lei no 10.485, de 3 de julho de 2002, devido pelo fabricante ou importador, ao concessionário, pela intermediação ou entrega dos veículos classificados nas posições 87.03 e 87.04 da Tipi;



não especificando à que condição se adquire o insumo, é clara concedendo este direito!

Att

Tatiani Andrade
Contadora
Es/Brasil
ANTONIO RODRIGO SCALADA

Antonio Rodrigo Scalada

Iniciante DIVISÃO 4 , Analista Contabilidade
há 9 anos Sexta-Feira | 11 dezembro 2015 | 09:28

Conforme Artigo 3º da Lei 10.833/2003

§ 2° Não dará direito a crédito o valor:

II - da aquisição de bens ou serviços não sujeitos ao pagamento da contribuição, inclusive no caso de isenção, esse último quando revendidos ou utilizados como insumo em produtos ou serviços sujeitos à alíquota 0 (zero), isentos ou não alcançados pela contribuição.

Olá Tatiani, obrigado pela resposta, porém eu achei esse artigo também.

o que você acha?.

Att;

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