Recolhimento ISSQN no Simples Nacional

Prezados, bom dia,

Uma empresa do ramo de atividade de construção civil, optante pelo simples, quando na execução de alguma obra em outro município, deverá recolher o ISSQN separado da guia do DAS/Simples? Outra questão: Se a empresa é sediada no município A e presta serviços no município B, se ela pagar o ISSQN na guia do DAS o recolhimento irá para o seu município de origem, no caso o A e não para o município onde prestou o serviços. Estou correto?

Desde já agradeço.

Abraços.

exato, apenas que o municipio sede da empresa vai exigir o pagamento lá tambem, ai a empresa terá que recorrer a um advogado tributarista e defender o preceituado ja em acordão pelo STJ que diz que na prestação de serviços fora do ambito municipal onde se localiza a empresa, o ISSQN deve ser recolhido no municipio onde esta ocorrendo a prestação dos serviços. Ah observar bem a legislação pertinente pois existem varias exceções previstas.

No momento da Apuração do DAS, você deve selecionar que o ISS é devido a "outro município" e no campo onde descrimina as receitas descriminar a qual município o ISSQN é devido.

oK. MUITO OBRIGADO A TODOS.

Adilson, boa tarde

Visto que o código 7.02 é retido, você deverá no DAS indicar que o serviço deve ter ISS recolhido em outro município.

E no caso, quem deverá recolher, visto a prevista retenção do ISS é o seu tomador de serviços e não sua empresa, a não ser que o tomador seja pessoa física, logo não contribuinte do ISS, situação em que a empresa prestadora terá de recolher de acordo com o município destino.

Por gentileza, assuntos referentes ao ISS, procure utilizar a sala: Legislações Estaduais e Municipais, assim para futuras buscas fica mais prática e efetiva a consulta.

Abraço

oK. MUITO OBRIGADO A TODOS.

Disponha, Adilson.

Ótimo final de tarde.