Doações

Para quem empresa da construção civil poderá fazer doações?

Quais os impostos deverão ser recolhidos?

Maria Monica,
Boa tarde.

Essa empresa se enquadra como Lucro Presumido, Lucro Real ou Simples?

Não vejo impedimento para a realização de doações, entretanto, é importante salientar que no caso de a empresa ser do Lucro Real, essas doações são indedutíveis para fins de cálculo do IR e da CSLL, exceto as seguintes:

I - as de que trata a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991;
II - as efetuadas às instituições de ensino e pesquisa cuja criação tenha sido autorizada por lei federal e que preencham os requisitos dos incisos I e II do art. 213 da Constituição Federal, até o limite de um e meio por cento do lucro operacional, antes de computada a sua dedução e a de que trata o inciso seguinte;
III - as doações, até o limite de dois por cento do lucro operacional da pessoa jurídica, antes de computada a sua dedução, efetuadas a entidades civis, legalmente constituídas no Brasil, sem fins lucrativos, que prestem serviços gratuitos em benefício de empregados da pessoa jurídica doadora, e respectivos dependentes, ou em benefício da comunidade onde atuem, observadas as seguintes regras:

a) as doações, quando em dinheiro, serão feitas mediante crédito em conta corrente bancária diretamente em nome da entidade beneficiária;

b) a pessoa jurídica doadora manterá em arquivo, à disposição da fiscalização, declaração, segundo modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, fornecida pela entidade beneficiária, em que esta se compromete a aplicar integralmente os recursos recebidos na realização de seus objetivos sociais, com identificação da pessoa física responsável pelo seu cumprimento, e a não distribuir lucros, bonificações ou vantagens a dirigentes, mantenedores ou associados, sob nenhuma forma ou pretexto;

c) a entidade civil beneficiária deverá ser reconhecida de utilidade pública por ato formal de órgão competente da União.

(Fundamentos: Inciso VI e § 2º do Art. 3º da Lei nº 9.249/1995)

Att,

O problema é que meu chefe quer saber para quem ele pode fazer as doações, quais familiares?

Maria Monica Vasconcelos Bezerra,
Boa tarde.

Ele pode fazer a doação a qualquer pessoa, porém, a despesa será indedutível se a empresa for tributada pelo Lucro Real.

Att,