Patrícia
Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar AdministrativoBoa tarde,
Preciso de ajuda para interpretar uma parte da lei IN RFB nº 971/2009, artigo 120, que diz o seguinte:
"A contratada não possuir empregados, o serviço for prestado pessoalmente pelo titular ou sócio e o seu faturamento do mês anterior for igual ou inferior a 2 (duas) vezes o limite máximo do salário-de-contribuição, cumulativamente;"
Essas são 2 condições para que a empresa seja dispensada de pagar o INSS, porém o que significa esse limite máximo do salário de contribuição cumulativo?
Desde já agradeço!