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TRIBUTOS FEDERAIS

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Tributação de empresa de Criação de Peixes e Camarão.

LUCAS DA SILVA NOGUEZ

Lucas da Silva Noguez

Prata DIVISÃO 1 , Auxiliar Contabilidade
há 9 anos Sexta-Feira | 18 dezembro 2015 | 11:18

Bom dia,

Venho por meio deste solicitar uma ajuda.

Um cliente meu deseja registrar uma empresa em seu sítio, onde possui uma criação de peixes e camarões.
já verifiquei que essa atividade se enquadra no Simples Nacional mas permaneço com algumas dúvidas sobre sua constituição pois nunca trabalhei com empresas deste ramo.

Assim que ele abrir a empresa, ele precisa encaminhar licenças especiais além do Alvará Municipal (licenças para a criação, exame da água) ? Estes animais, possui alguma legislação específica para sua comercialização de como deve ser (ensacados, com rótulo na embalagem)?
A tributação dele possui alguma diferença das demais empresas do Anexo I do Simples Nacional?

Se caso alguém tiver alguma experiência sobre empresas que fazem esse tipo de atividade eu agradeço muito a ajuda.

Abraços!

João Henrique

João Henrique

Prata DIVISÃO 2 , Auxiliar Escrita Fiscal
há 9 anos Quarta-Feira | 30 dezembro 2015 | 13:46

Conheço um pouco apenas da tributação, mas a forma de venda e órgãos fiscalizadores de pescado no estado do RS eu desconheço.

Sobre a tributação a empresa se optante pelo Simples Nacional ela se enquadrará no anexo I de acordo com o Artigo 18 da Lei Complementar nº 123/2006.

O anexo I do Simples Nacional tem as alíquotas dos impostos menos onerosas de todos os anexos do Simples. E nela são calculados 6 impostos: IRPJ / CSLL / COFINS / PIS / CPP / ICMS.


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