DSPJ - Inativa

Prezados

Bom Dia




Necessito de um esclarecimento.

Com a publicação da IN RFB nº 1.605/2015 DOU 1 de 23.12.2015, sobre as regras de entrega da DSPJ Inativa, onde as ME e as EPP optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas da referida entrega.

Consta na referida IN que as ME e EPP não entregaram a DSPJ Inativa, mas deverá cumprir com as obrigações acessórias previstas na legislação especifica, o grupo poderia me orientar sobre quais seriam essas obrigações acessórias ?

No aguardo, antecipo agradecimentos,

Atenciosamente
Mauro

Mauro Gomes, bom dia.

Neste caso refere-se a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS), conforme art. 66 da Resolução CGSN n° 94/2011.
Caso a ME ou EPP permaneça inativa durante todo o ano-calendário, deverá apresentar a DEFIS (módulo do PGDAS-D), e assinalar essa condição no campo específico.