Equívoco na entrega da DCTF

Boa tarde,

tenho um cliente que era optante pelo Simples Nacional e fora "Excluído por Comunicação Obrigatória do Contribuinte" ao final do mês 02/2014. Porém houve uma falha de comunicação e foram transmitidas em atraso as DCTF's referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2014, gerando assim as multas por atraso na entrega. Gostaria de saber se existe a possibilidade de exclusão dessas multas haja vista que o contribuinte ainda era optante pelo Simples e não estava obrigado à entrega da DCTF nesse período.

Desde já agradeço pela atenção.

Boa tarde Adson

O melhor maneira para tentar a exclusão dos Débitos relativo a multa, é por meio de um impugnação perante a receita federal.

Conseguir tirar débitos de DACON na época em que estou o EFD Contribuições.

Abraço

Carlos, boa tarde

você tem algum modelo de como devo fazer essa impugnação? Será a primeira vez que estarei realizando tal processo.

Grato.

Boa tarde Adson,

Tive um caso em que entregamos a DCTF e a empresa era do simples nacional, fizemos um requerimento para a receita federal e conseguimos a exclusão das DCTF´S do sistema.

Vou procurar o requerimento e lhe envio também para verificar.

Boa tarde Ricardo,

meu caso é parecido com esse ai, e como agravante ainda teve as multas pelas DCTF's terem sido enviadas fora do prazo.

Ficarei muito grato se puder me encaminhar o modelo desse requerimento.

Abraço.

Bom dia Adson,

Segue modelo abaixo, dá uma olhada e altera conforme seu caso.
Coloquei em negrito o que você precisará preencher com os dados da empresa e sócio.
Espero ter ajudado de alguma forma.
Abraço.


ILUSTRISSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CIDADE/ESTADO



NOME EMPRESA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida nesta cidade de ENDEREÇO COMPLETO, inscrita no Cadastro do CNPJ sob nº 00.000.000/0000-00 neste ato representada pelo sócio NOME E CPF DO SÓCIO, com atividade em seu contrato social de ATIVIDADE, vem, mui respeitosamente, a presença de Vossa Senhoria, requerer que digne em conceder o CANCELAMENTO da entrega das DCTF´s apresentadas referente aos períodos 01/2015, 03/2015 e 04/2015, bem como da cobrança dos impostos e contribuições nelas informados, pelo motivo que passar a expor:

A pessoa jurídica até o ano-calendário 2014 recolheu seus tributos na forma do Regime Simples Nacional da Lei Complementar nº 123/2006, no entanto, indevidamente, foi excluída por Ato Administrativo praticado pela Prefeitura do Município de Dourados, do Estado de Mato Grosso do Sul, tendo como vigência do ato 01/01/2015.

Após o comunicado questionamos o referido ente dos motivos que levaram a pratica do ato, onde fomos informados se tratar de equivoco, com isso, procederam cancelado o Ato Administrativo.

Contudo, enquanto não tínhamos resposta, para nos resguardarmos de possíveis multas pela falta das obrigações acessórias, foram entregues as seguintes relações DCTF´S 01/2015, 03/2015 e 04/2015.

Não bastasse, com a transmissão das relações as mesmas geraram informações incorretas de impostos e contribuições para a Receita Federal do Brasil, tais como: IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, todos indevidos, porem, até a presente constam como devidos (conforme Relatório de Situação Fiscal de 21/10/2015 que segue em anexo).

Isto posto, acreditamos ser o suficiente para solicitarmos o devido CANCELAMENTO das entregas das obrigações acessórias supracitadas, bem como da cobrança de seus respectivos impostos e contribuições informados indevidamente como se fosse regime Lucro Presumido quando na verdade seu regime sempre foi Simples Nacional, portanto, que considere como imposto devido apenas os constantes do SIMPLES NACIONAL. Para tanto, anexamos cópia da Pesquisa de Situação no Simples Nacional onde conta como OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL DESDE 01/01/2015.


Termos em que
Pede Deferimento


cidade, 26 de Outubro de 2015,


___________________________________
Nome do sócio - sócio

Essa do Ricardo está muito boa.

Bom dia,

Muito obrigado Ricardo, esse requerimento está completo.

Irei fazer conforme mencionou e dar entrada o mais breve possível. Espero obter êxito também.


Abraço e Feliz Ano Novo!

Boa tarde a todos

Sei que o tópico é antigo, mas gostaria de perguntar se alguém sabe mais ou menos o prazo de conclusão de cancelamento de DCTF.

Dei entrada no meu processo no inicio de setembro.

Desde já agradeço a ajuda

Andréa Bezerra

Ápice Contábil Ltda. , boa tarde estou fazendo um processo de cancelamento de multa de dctf indevida também mas prazo é o da RFB, ou seja, voce tem que acompanhar pois eles vão analisar no tempo deles. Por usos e costumes, normalmente levam até 5 anos para te dar um retorno. O pior é que se indeferirem a multa, se houver, não cessa a correção.

boa sorte!

Oi Francisco

Desculpe, pois só vi a resposta hoje.

O pior que terei que pagar as multas, pois foi entregue fora do prazo e o funcionário não me avisou.
Descobri quando a empresa rescindiu o contrato comigo.

Acredito que se for paga e as DCTFs canceladas, depois eu consigo solicitar a restituição desses valores, não é?

Agradeço seu retorno e espero que eu consiga algum resultado antes dos 5 anos.

Andréa Bezerra