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TRIBUTOS FEDERAIS

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Mario Agapito de Souza

Mario Agapito de Souza

Bronze DIVISÃO 1 , Não Informado
há 9 anos Quarta-Feira | 30 dezembro 2015 | 10:30

Bom dia !

Alguém por gentileza sabe em que anexo a atividade de Laboratório de Análises Clínicas , se enquadra atualmente ? Pois , já vi no anexo V e no VI ; em qual dos dois está em vigor.
Desde já agradeço a atenção.
Obrigado !

Danilo Zanon dos Santos

Danilo Zanon dos Santos

Ouro DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 9 anos Quarta-Feira | 30 dezembro 2015 | 10:37

Mario Agapito de Souza bom dia!

Veja o que diz a Legislação do Simples Nacional:

§ 5º-D Sem prejuízo do disposto no § 1o do art. 17 desta Lei Complementar, as atividades de prestação de serviços seguintes serão tributadas na forma do Anexo V desta Lei Complementar:

I - cumulativamente administração e locação de imóveis de terceiros;

I - administração e locação de imóveis de terceiros; (Redação dada pela Lei Complementar nº 147, de 2014) (Produção de efeito)

II - academias de dança, de capoeira, de ioga e de artes marciais;

III - academias de atividades físicas, desportivas, de natação e escolas de esportes;

IV - elaboração de programas de computadores, inclusive jogos eletrônicos, desde que desenvolvidos em estabelecimento do optante;

V - licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;

VI - planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas, desde que realizados em estabelecimento do optante;

VII - (REVOGADO)

VIII - (REVOGADO)

IX - empresas montadoras de estandes para feiras;

X - (REVOGADO)

XI - (REVOGADO)

XII - laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica;

XIII - serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética;

XIV - serviços de prótese em geral.



Portanto, essa atividade indiscutivelmente é anexo V.

BASE LEGAL: Lei Complementar nº 123/2006, art.18, § 5º-D

Danilo Zanon dos Santos
Contador e Empresário
Zanon Assessoria Contabil
Site: https://www.zanoncontabil.com.br
Instagram: https://www.instagram.com/zanoncontabil
Mario Agapito de Souza

Mario Agapito de Souza

Bronze DIVISÃO 1 , Não Informado
há 9 anos Quinta-Feira | 31 dezembro 2015 | 12:18

3. ENQUADRAMENTO DO SIMPLES NACIONAL NO ANEXO VI
A Lei Complementar nº 123/2006, § 5º - I (atualizada pela LC nº 147/2014), as seguintes atividades de prestação de serviços serão tributadas na forma do Anexo VI desta Lei Complementar, conforme abaixo:
a) medicina, inclusive laboratorial e enfermagem; (Dê uma olhada nisso Danilo; no final do texto tem a definição de medicina laboratorial , que é a mesma coisa de laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica.)

b) medicina veterinária;
c) odontologia;
d) psicologia, psicanálise, terapia ocupacional, acupuntura, podologia, fonoaudiologia, clínicas de nutrição e de vacinação e bancos de leite;
e) serviços de comissaria, de despachantes, de tradução e de interpretação;
f) arquitetura, engenharia, medição, cartografia, topografia, geologia, geodésia, testes, suporte e análises técnicas e tecnológicas, pesquisa, design, desenho e agronomia;
g) representação comercial e demais atividades de intermediação de negócios e serviços de terceiros;
h) perícia, leilão e avaliação;
i) auditoria, economia, consultoria, gestão, organização, controle e administração;
j) jornalismo e publicidade;
k) agenciamento, exceto de mão de obra;
l) outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não sujeitas à tributação na forma dos Anexos III, IV ou V desta Lei Complementar.
medicina laboratorial
Definições da Web
Patologia clínica ou medicina laboratorial é uma especialidade médica que tem por objetivo auxiliar os médicos de diversas especialidades no diagnóstico e acompanhamento clínico de estados de saúde e doença, através da análise de sangue, urina, fezes e outros fluidos orgânicos. ...
http://pt.wikipedia.org/wiki/Medicina_laboratorial

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