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TRIBUTOS FEDERAIS

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Saulo Heusi
Usuário VIP

Saulo Heusi

Usuário VIP , Não Informado
há 16 anos Terça-Feira | 26 agosto 2008 | 19:28

Boa noite Adenilza,

"O sujeito passivo que apurar crédito relativo a tributo ou contribuição administrado pela RFB, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios, vencidos ou vincendos, relativos a quaisquer tributos ou contribuições sob administração da RFB."

É o que se lê nas orientações acerca da Per/DComp editadas pela Receita Federal, disponibilizadas aos contribuintes sob o título de "Compensação", item Informações Gerais

Vale dizer que os créditos decorrentes de pagamentos a maior ou indevidos (2006 e 2007), podes sim ser compensados com débitos vencidos (2004 e 2005).

...

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