Taxa TCFA do IBAMA

Boa tarde!

Fiquei sabendo que postos de combustíveis precisa pagar trimestralmente uma guia chamada TCFA para o Ibama, isso procede?

Att.
Michele

Michele,

Procede.

TABELA DE RECEITA Nº IX - TAXA DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – TCFA (Decreto n° 22.528/2011)

A renovação da Licença Ambiental deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias, a contar da expiração do prazo de validade fixado na respectiva licença.
Caso o estabelecimento exerça mais de uma atividade sujeita à fiscalização, pagará a taxa relativamente a apenas uma delas, pelo valor mais elevado.
O recolhimento da taxa é devido no último dia útil de cada trimestre do ano civil, nos valores fixados no Anexo IX da Lei 7.186/2006, e o recolhimento será efetuado em conta bancária vinculada ao Ibama, por intermédio de documento próprio de arrecadação, até o quinto dia útil do mês subseqüente.

Rosa, muito obrigada você me ajudou muito. Mas você sabe como faço essa Licença Ambiental? Seria a CETESB?


Att.
Michele