Exclusão do Simples Nacional // Parcelamento

Boa tarde pessoal, peço a orientação de vocês.

Faço a contabilidade de uma empresa que agora em janeiro foi excluída do Simples ( débitos de imposto desde 03/2014 ), porem eles não me passaram nenhuma carta daquelas que a RFB envia informando sobre os débitos, gostaria de saber se eu posso agora em janeiro parcelar o débito e solicitar a opção pelo Simples para esse ano?

Boa tarde Sr. Afonso Oliveira, tudo bem?

Creio que essa não seja a área do fórum correta para a sua pergunta. Aconselho postar a dúvida na parte de Legislação Federal para obter uma resposta mais rápida.

Att.
Felipe R.

Afonso Oliveira
Boa tarde!

A empresa poderá ingressar novamente no regime do Simples Nacional caso elimine todas as pendencias até o prazo final para opção (29.01).

Poderá quitar os débitos a vista ou solicitar parcelamento, caso opte por este último cabe frisar que para validar o parcelamento o pagamento da 1ª parcela deverá ocorrer antes do prazo final de opção do simples.

Se persistirem dúvidas fique a vontade para questionar.

Att..

Boa tarde Paulo R. Schafer, essa era minha dúvida, mesmo que a empresa tenha recebido a ADE para regularizar os débitos e não tenha feito no prazo ainda assim posso parcelar agora e solicitar o enquadramento?

Afonso Oliveira, no próprio aviso existe um prazo para regularização dos débitos.

Att.
Felipe R.

Sim, os avisos sempre chegam por volta de setembro e novembro e informam o prazo de 30 do recebimento para regularizar, porem a empresa não me entregou a ADE e nem sei se chegou mesmo. Mais queria tirar a duvida levando em consideração que chegou e a empresa não regularizou no prazo, ainda assim posso solicitar agora o parcelamento ( a empresa consta como excluída no site do simples ), pagar a primeira e solicitar novo enquadramento?

Afonso Oliveira
Bom dia!

Poderá sim solicitar parcelamento dos débitos e fazer o pagamento da 1ª parcelamento antes do prazo final de opção ao simples, ou seja, 29.01

Feito o parcelamento, solicite opção ao regime do Simples, todavia fique atento se a pessoa jurídica em questão não possui qualquer outro tipo de pendencia que a impossibilite de ingressar no simples.

Att..

Será que preciso esperar pagar a primeira parcela para pedir o parcelamento ou posso pedir logo apos parcelar?

Afonso Oliveira
Boa tarde!

Deverá primeiramente efetuar o recolhimento da 1ª Parcela para que assim, a RFB considere consolidado e ativo o parcelamento, para só assim prosseguir com o pedido de opção ao Simples Nacional, caso contrário certamente o pedido será negado.

Att..

Bom dia, mais uma dúvida, se houver débito previdenciário atrapalha a opção pelo simples?

Afonso Oliveira

O Art. 17 da Lei Complementar 123/2006 traz informações com relação as pessoas jurídicas que não podem optar pelo Simples Nacional caso estejam enquadrada em algum dos critérios de vedação, sendo um deles:

...

que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa;

...

Att..