IRRF s/NF emitidas X IRPJ/CSLL a recolher

Prezados,

A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1540, DE 05 DE JANEIRO DE 2015, em seu artigo 9º define regras para compensação de impstos que foram retidos na fonte, conforme abaixo:

Art. 9º O valor do imposto e das contribuições sociais retidos será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação ao mesmo imposto e às mesmas contribuições e poderá ser compensado ou deduzido pelo contribuinte que sofreu a retenção, observando-se as seguintes regras: Links para os atos mencionados:

I - o valor retido relativo ao IR somente poderá ser deduzido do valor do imposto apurado no próprio mês da retenção;
II - na hipótese em que o valor do IR retido na fonte seja superior ao devido, a diferença poderá ser compensada com o imposto mensal a pagar relativo aos meses subsequentes;
III - os valores retidos na fonte a título de CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins somente poderão ser deduzidos com o que for devido em relação à mesma espécie de contribuição e no mês de apuração a que se refere a retenção;
IV - os valores retidos na fonte a título de CSLL, Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins que excederem ao valor da respectiva contribuição a pagar no mesmo mês de apuração, poderão ser restituídos ou compensados com débitos relativos a outros tributos administrados pela RFB;

Pelo o que entendi, no caso de IR o valor do mesmo retido só podera ser compensado com IRPJ a pagar, nao podendo assim compensar o valor de IR com outros tributos a pagar (como CSLL, PIS, Cofins), este é o entendimento de voces?

Liliane, bom dia!
É isso mesmo, só poderá ser compensado com o mesmo imposto. Caso o imposto retido seja maior do que o imposto a recolher, o imposto retido deverá ser utilizado no mês posterior.