Exclusão Simples Nacional

Boa tarde,

Aqui no escritório temos um caso de uma empresa que foi excluída do Simples Nacional agora em 31/12/2015, já foi feito o pedido de parcelamento dos débitos e foi realizado o novo pedido para o Simples Nacional, fica a minha dúvida em relação as notas fiscais, agora, para emitir tenho que emitir as mesmas com o regime tributário de Lucro Presumido, porém, como fica a tributação dessas notas fiscais eletrônicas? Se ela vai passar a ser do Simples, eu não tributo essas notas?

Obrigado desde já.

Boa Tarde Matheus, antes da emissão das notas o correto é esperar a resposta da RFB sobre o deferimento ou não da solicitação ao enquadramento do SN, visto isso haverá mudanças na emissão das notas. Exemplo se havia retenções federais PCC e IRRF não haverá mais. A tributação continuará com uma única guia ( DAS ) para pagamento ao qual os impostos são unificados. A porcentagem vai depender do anexo ao qual a empresa será enquadrada de acordo com a atividade.

Att.

Bom dia,

No ano passado eu paguei a pendência mencionada no ADE de exclusão do Simples Nacional no prazo estipulado de 30 dias, mas deixei virar o ano com as competências 09 e 11 em aberto. Consultei esse ano o CNPJ da minha empresa na receita e lá consta como Simples Nacional.

Será que em fevereiro a minha empresa corre o risco de ser excluída no Simples?

Obrigada.

Olá Matheus!

Se você fez o parcelamento dos débitos, já deve estar saindo a negativa, caso este tenha sido o único impedimento. Sugiro você emitir a CND como prova de regularidade caso seu pedido de reenquadramento seja "indeferido" para que tenha condições de se for o caso, impugnar o indeferimento.

No mais, trabalhe como se Simples Nacional fosse.

Att.
Umberto

Bom dia,
Tenho uma empresa que foi excluída do SIMPLES NACIONAL no dia 31/12/2015.
Ela estava com débito no SN, efetuei o parcelamento e o mesmo já foi aprovado!
Hoje dia 01/02/2016 me deparei com um INSS ref 12/2015 em aberto, minha dúvida é a seguinte, a opção pelo enquadramento no Simples efetuei dentro do período legal, eu efetuando o pagamento desse INSS hoje, ainda consigo o deferimento do meu pedido ao enquadramento pelo SN?

Bom dia,

No momento que solicitou a opção pelo Simples Nacional, a Receita disponibilizou um Relatório de Pendências no qual apresentou as situações impeditivas da empresa optar pelo Simples em 2016, este débito de 12-2015 já constava neste relatório?

Bom dia Douglas,
no meu caso o Relatório que a receita disponibilizou só consta débitos de Simples Nacional, ele não consta os débitos que ficam no Relatório Complementar que é o caso do INSS.
Ai me vem a dúvida, Se por não constar no Relatório que a receita disponibiliza na hora de efetuar a opção, poderei pagar hoje no caso o INSS em aberto e conseguir DEFERIMENTO no processo de inclusão do Simples Nacional.

Manoel Luiz

Bom dia,

se esse INSS apareceu na lista de impedimento quando vc solicitou a opção, ele teria que ser pago ou parcelado até dia 29/01

Então se o INSS - 12/2015 não constava na lista de débitos no momento da solicitação de opção pelo simples, o não pagamento até guia até o dia 31/01 /2015 não implicará na exclusão do simples da empresa em questão.

Boa tarde,
Obrigado ai pela força.
Agora é só aguardar para ter certeza.
abraço