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TRIBUTOS FEDERAIS

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Presumido - sped EFD

Leiliane

Leiliane

Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Administrativo
há 9 anos Segunda-Feira | 18 janeiro 2016 | 10:51

Bom dia,

Minha dúvida é, no escritório onde trabalho temos uma empresa que foi enquadrada no presumido em novembro, a mesma tem obrigatoriedade da entrega do sped EFD, gostaria de saber qual o prazo que é concedido para entrega da primeira escrituração?

Paulo R. Schafer
Moderador

Paulo R. Schafer

Moderador , Contador(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 18 janeiro 2016 | 11:53

Leiliane
Bom dia!

O prazo de entrega da EFD, é até o 10º dia útil do 2º mês subseqüente ao fator gerador.

Att..

"100% focado onde houver 1% de chance"
Edson Nina Frias

Edson Nina Frias

Bronze DIVISÃO 5 , Assistente Tributário
há 9 anos Segunda-Feira | 18 janeiro 2016 | 14:07

Boa tarde!!

Referente a sua primeira pergunta, sobre a obrigatoriedade:

Sim. Conforme Instrução Normativa RFB n° 1.052, de 2010 e alterações posteriores, as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado estão obrigadas à EFD PIS/COFINS em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2012.

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