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TRIBUTOS FEDERAIS

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Presumido - sped EFD

Leiliane

Leiliane

Bronze DIVISÃO 4 , Auxiliar Administrativo
há 10 anos Segunda-Feira | 18 janeiro 2016 | 10:51

Bom dia,

Minha dúvida é, no escritório onde trabalho temos uma empresa que foi enquadrada no presumido em novembro, a mesma tem obrigatoriedade da entrega do sped EFD, gostaria de saber qual o prazo que é concedido para entrega da primeira escrituração?

Edson Nina Frias

Edson Nina Frias

Bronze DIVISÃO 5 , Assistente Tributário
há 10 anos Segunda-Feira | 18 janeiro 2016 | 14:07

Boa tarde!!

Referente a sua primeira pergunta, sobre a obrigatoriedade:

Sim. Conforme Instrução Normativa RFB n° 1.052, de 2010 e alterações posteriores, as pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado estão obrigadas à EFD PIS/COFINS em relação aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de julho de 2012.

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