cofins e pis

Boa tarde,

Cofins e Pis, a redução da aliquota zero para leite in natura, leite pausterizado, queijos mussarela, queijo prato, manteiga.
Pergunta:

1 - Realmente aliquota é zero?
2 - Qual decreto?
3 - A partir de quando.

Grato.

Arcanjo

A partir de 01.03.2006, por força do artigo 51 da Lei 11.196/2005, a alíquota é 0 (zero) para o PIS e COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de:
- leite em pó, integral ou desnatado, destinados ao consumo humano;
- queijos tipo mussarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota e requeijão.

Fátima Montagner.