ADA - Ato Declaratório Ambiental

Pessoal,

Alguém sabe como fazer o ADA - Ato Declaratório Ambiental??

Aqueles produtores rurais que tem áreas de reserva legal e preservação ambiental têm que fazer esta declaração anualmente.
Ano passado eu fiz e deu tudo certo. Mas este ano eu não estou conseguindo.

Eu entro no sistema com a senha do produtor rural. A única opção do ADA que tem é acessar a aba Relatórios e depois o item ADA - Ato Declaratório Ambiental.
O preoblema é nesta parte.
O sistema pede para cancelar o registro anterior e fazer um novo registro. Aí aparecem duas atividades para fazer isto: Atividade agrícola e pecuária e preservaçao RPPN.
Neste paço pede a data de início. Qual será esta data de início??

Coloquei a data de 02/09/2007 para fazer um teste e depois não consigo mais fazer o ADA.
Não sei mais o que fazer.

Alguém pode me ajudar??

Muito obrigado pela atenção.

Wilson,

Eu ainda não comecei a fazer os meus ITR(s) mas se não me sai da memória o ADA é um documento que você pega no DEPRN quando há averbamento de Reserva Legal em sua propriedade. O ADA permite que seja exclusa a área onde foi objeto da Averbação permitindo que ela não entre na base de cálculo o Imposto Territorial Rural. No ano 1997 eu não era familiarizado com o assunto e a receita lançou imposto complementar através de oficio o que nos causou um susto muito grande pois o imposto lançado foi 20 vezes mais o que o declarado e devido simplesmente porque eu exclui a área verde mas não tinha o ADA e nosso GU foi menor que os 80% elevando a alicota que era de 0,30. Precisamos contratar um Engenheiro Agronomo Perito para fazer levantamento da propriedade e impugnar o Lançamento do Imposto que a Receita nos Enviou. Nosso advogado acabou conseguindo mesmo sem o averbamento provar que mesmo excluindo as áreas de floresta existente na propriedade não averbada e sem o ADA fornecido pelo DEPRN o GU era maior que os 80%.
Espero ter te ajudado.

Ajudou em parte João José.

Até aí eu sabia. Minha dúvida é em relação ao preenchimento do ADA das áreas de reservas já registras e lançadas no DIAT.

Boa tarde pessoal!


Recebi um material do Ibama/DF sobre o ADA-2009 e resolvi disponibilizá-lo aqui no Fórum Contábeis.

O material está anexado nesta postagem. Para fazer o Download do anexo, basta seguir as instruções constantes nas Regras do Fórum, que, por comodidade, transcrevo abaixo:

conforme material postado

então:

A partir do Exercício de 2007 o ADA passou a ser apresentado anualmente, de 1º de
janeiro a 30 de setembro. No caso de declarações retificadoras o prazo se estende até 31 de
dezembro. Assim, a partir do Ato Declaratório Ambiental - ADA - Exercício 2007 a
apresentação passou a se dar com periodicidade ANUAL, no prazo de 1º/01 a 30/09,
independentemente de entregas efetuadas em Exercícios anteriores (1997 a 2006) e/ou da
ocorrência de alterações nas características dos imóveis rurais

Sergio Hoffmeister!


Você tem alguma dúvida??

Não entendi esta sua postagem.

Amigo wilson, somente postei para eventual dúvida quanto a data de entrega "da" ADA!!!

Obrigado!!!


Sergio

Boa tarde amigos!!!


Conforme informações que recebi do Sr. Vicente Gulli (IBAMA/DF), estão disponíveis à página do IBAMA (www.ibama.gov.br), concomitantemente ao acesso ao formulário eletrônico do ADA (ADAWeb 2009), o "Manual de Perguntas e Respostas do ADA 2009", o "Manual de Preenchimento do ADA 2009", o "Prospecto ADA 2009" e a "Instrução Normativa IBAMA nº 5, de 25/03/09 - ADA" (que revogou a IN 76, de 31/10/05).

Wilson, por gentileza.

Estou no Estado de SP e notei que vc está em MG. Sabe me dizer se o ADA funciona da mesma forma em todo o Brasil ? E quanto a este cadastro do ADA feito pelo site, tenho que fazer, mas só descobri agora e receio que não dê tempo, pois 30 de setembro já está aí e terei que fazer o DITR ainda. Será que a conclusão do ADA é de imediato ? Assim que eu concluir já terei o número de recibo ADA/Ibama 2009 ? Ele é muito complicade de se preencher ? Vou precisar de muitos dados ?
Desde já muito obrigada.

Bom dia Elaine Silva!!

Em primeiro lugar gostaria de lhe dar as Boas Vindas em nome de todos aqui do Fórum.
É um prazer tê-la aqui e espero que goste do nosso Fórum, aprenda muito e nos ajude ainda mais.

Em relação à sua dúvida, a Declaração do ADA, assim como o ITR, é nacional, ou seja, as orientações são válida tanto para MG quanto para SP e os demais Estados brasileiros.

É uma declaração simples de se fazer e deve ser feita até 30/09/2009. O nº do recibo de entrega, assim como o comprovante, é emitido "na hora".
Você precisará dos dados do produtor rural e também do imóvel declarado.

Mais detalhes você encontrará no anexo à esta postagem e também no site do Ibama.


Persistindo as dúvidas, volte a postar.


Desejo-lhe um ótimo dia!