Boa tarde, Saulo e amigos do Forum
aproveitando a carona da colega, Raquel, pode me confirmar se realmente é obrigatório a Empresa ser filiada a ABEVD - Associação Brasileira de Vendas Diretas ? Recebi uma informação de que se a Empresa de Multi Nivel não se associar, a Empresa será enquadrada como Pirâmide. Isso é verdade ? procurei na internet mas não encontrei nada que reforce essa informação.
A respeito da própria ABEVD ela diz em sua pagina apenas o que segue
http://www.abevd.org.br/venda-direta/guia-de-legislacao-no-brasil/#2
VII. LEIS DE LICENCIAMENTO
À exceção da Lei n º 6.586/78, do Código de Defesa do Consumidor e do Convênio ICMS 45/99, não existe uma legislação específica acerca da venda direta em âmbito federal, estadual ou municipal, a exemplo do que ocorre em outros países do mundo. Conforme artigo 170 da Constituição Federal Brasileira, a ordem econômica é fundada nos princípios da livre iniciativa e livre concorrência. Assim, o sistema de vendas diretas não é proibido no Brasil.
aguardo seu retorno, muito obrigada desde ja
Rosana