SUPERSIMPLES

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi finalmente votada ontem, no Senado, sendo aprovada por unanimidade, com 55 votos, quando eram necessários 41. Mas a medida retornará à Câmara dos Deputados, para que seja novamente votada, por causa da alteração da data em que entrará em vigor, passando de janeiro de 2007 para 1º de julho.

A alteração foi uma solicitação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, pedindo tempo para implementar o sistema. O imposto (Supersimples) substituirá oito tributos cobrados pela União, estados e municípios. A renúncia fiscal da União era calculada em R$ 5,3 bilhões em 2007. A conta cairá com o atraso da lei, sem falar que o projeto de Orçamento de 2007, ainda em tramitação no Congresso, não prevê a queda de receita.

Durante a discussão da medida, ontem, todas as mais de 20 emendas que poderiam alterar o seu conteúdo foram rejeitadas, facilitando a aprovação. Mas o presidente da Confederação Nacional das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviço (Conempec), José Tarcísio da Silva, ainda teme que a lei não comece a vigorar em 2007. "Com o retorno à Câmara, o processo poderá ser mais demorado do que se espera, mas agora vamos mobilizar a categoria e pressionar para passar logo para a sanção presidencial", disse ele, garantindo que, apesar da alteração da data, trata-se de um grande avanço do setor.

Para o ministro Guido Mantega, a lei em vigor irá reduzir a carga tributária para o setor, além de formalizar um milhão de empresas, gerando mais de dois milhões de empregos. Com ela, micro e pequenas empresas com faturamento de até R$ 2,4 milhões por ano trabalharão com regime tributário diferenciado, com alíquotas que variam de acordo com o faturamento. O processo de abertura das empresas será simplificado, com preferência na participação de licitações públicas de até R$ 80 mil. A lei garante maior participação nas exportações, compras governamentais e acesso ao crédito e inovação tecnológica.

(Folha de Pernambuco - PE)

Mais essa!
Mas pra quem espera a mais de 4 anos, mais 6 meses é fichinha!!!

Como indica seu apelido, o novo tributo criado pela Lei Geral é uma ampliação do Simples, sistema que beneficia as micro e pequenas empresas ao substituir seis tributos federais Imposto de Renda, IPI, Cofins, PIS/Pasep, CSLL e contribuição previdenciária patronal por um único. O Simples Nacional, ou Supersimples, substituirá também o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

ISSO É BOM DEMAIS PRA SER VERDADE!

Espero que nossos politicos não enrolem para enviar a lei para a sanção presidencial!

O Supersimples já é realmente esperado há muito tempo...Para nós contadores deve enrolar um pouco no começo até porque fico na dúvida de como será a transição de quem está no simples para o supersimples. Pelo que eu li empresas de serviços terão aliquotas diferenciadas, dessa forma, aparentemente as empresas prestadoras de serviços que conseguiram se enquadar no simples pagando determinada aliquota poderá vir a pagar mais imposto.

Vcs sabem se prestador de serviços de treinamento ou consultoria ficará dentro da lei?

Pelo que li serão várias aliquotas começando em 3% para faturamento mensal de até R$ 5000,00. Esta aliquota é multiplicada por um % que pode chegar a até 60%. No caso de prestação de serviço de consultoria e treinamento vocês sabem qual será o multiplicador?

Obrigado.

Vocês viram? Para optar terá de ter 40% do faturamento em folha de pagamento!

Nesse link é possível encontrar TUDO sobre o SUPERSIMPLES, inclusive a redação aprovada e todas as tabelas!

http://www.lojistas.net/pms.htm

Alguém sabe me dizer se para recolhimento do ICMS e do ISS dependerá de convênio com o Estado e/ou Município?

Outra coisa: e quanto a idéia da "Pré-empresa" lançada pelo governo tempos atrás, alguém sabe me dizer alguma coisa? Seria ótimo se fosse implementado, porque no Brasil temos mtos "nano"empresários que faturam no máximo R$3000,00 por mês...

Agradeço!

boas novas....a Sanção da Lei Geral será dia 14/12 as 15:30.....será que agora vai ?!!!!!!