Angélica Santos
Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar ContabilidadeBoa tarde pessoal,
Estou trabalhando com uma empresa optante pelo lucro presumido (débito e crédito).
Sua atividade corresponde a entreposto/frigorífico, ou seja, industrialização de peixe e de produtos comestíveis resultantes do seu abate ou de seu processamento, em estado natural, ainda que resfriados ou congelados, bem como defumados ou temperados, destinados à alimentação humana.
Preciso definir quais serão as alíquotas aplicadas no cálculo dos impostos PIS/COFINS/IRPJ/CSLL e também IPI.
Sendo sua atividade industrial existe algum benefício, imunidade, isenção ou não incidência por parte da lei ???
Qual seria o embasamento legal, ou seja, a legislação específica para cada caso?
Vocês podem me ajudar a definir esta situação?