Pedido Restituiçao ICMS NA BC DO PIS E COFINS

Por favor, alguem de voces ja entraram com o pedido de restuiçao do ICMS na base de calculo do pis e cofins?

Nossa empresa fez todo o calculo, porem precisamos do modelo de um "pedido de restituiçao para esta finalidade " para encaminharmos a Secretaria da Fazenda.

Sera que alguem poderia me disponibilizar um modelo?

Exemplifique o que quer de forma mais clara, por favor. O que entendi, talvez seja isso,. Vocês querem pedir resituição de PIs e COFINS sobre o ICMS que esta "por dentro" no valor unitário do produto? Se for isso, é só com medida judicial e aconselho não entrar, visto que, o supremo encontra-se avaliando o caso para uma decisão, cujo efeito será para toda sociedade, certamente. Se for outra situação eu desconheço e ai, por favor melhore o pedido para poder estudar e lhe dar um caminho.

Boa tarde Carlos Rocha.

A situaçao é exatamente esta que voce entendeu !!!!

Agora, diz a " Lenda " que, quem nao entrar com a medida judicial agora, nao podera recuperar o que foi pago para tras, ou seja , só tera efeito a partir data da descisao.

Pensando por este lado até que faz sentido, pois como o governo vai restiruir uma coisa que a empresa nao pediu ?

Por isto que iremos entrar agora entendeu? Antes prevenir do que remediar !!!


Georgito