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Retenção da CSRF E IR

ROMULO FERREIRA RITA

Romulo Ferreira Rita

Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 9 anos Segunda-Feira | 1 fevereiro 2016 | 17:16

A Lei 9340/96 diz que órgão públicos autarquias e fundações devem reter a CSRF, porém aqui em Goiás existem alguns órgãos que não fazem esta retenção, gostaria de saber se eles tem algum amparo legal para isso?
o ramo de minha empresa é de vigilância patrimonial armada.

ROMULO FERREIRA RITA
ROMULO FERREIRA RITA

Romulo Ferreira Rita

Bronze DIVISÃO 5 , Contador(a)
há 9 anos Terça-Feira | 2 fevereiro 2016 | 10:29

Mas o que o superintendente me argumentou é que eles são da administração estadual e que para tanto esta lei federal não se aplica a eles, além de que este dispositivo legal que vc postou fala sobre um convênio que tem que ser firmado entre os estados e a união afim de regulamentar esta obrigatoriedade de retenção, liguei na minha consultoria e eles disseram que estes órgão não fazem estas retenções porém não me deram o embasamento legal para isso.

ROMULO FERREIRA RITA

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