DCTF 2016 Como declarar cód. 5952?

Prezados, bom dia!

Estou com a seguinte dúvida:

Ao declarar as notas fiscais pagas a outra PJ eu devo informar somente as NF que tiveram a retenção dos impostos ou devo informar também as NF que não tiveram retenção.

No MAFON2015:

ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS-RETENÇÕES DAS CONTRIBUIÇÕES

1 – Retenções sobre os pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas de direito privado, código de receita 5952, e nas hipóteses aplicáveis 5987, 5960 e 5979.

h) Comprovante de Rendimentos e Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf)
As pessoas jurídicas que efetuarem a retenção de que trata esta Instrução Normativa deverão fornecer à pessoa jurídica beneficiária do pagamento comprovante anual da retenção, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente, conforme modelo aprovado pela RFB.
O comprovante anual referente a essas retenções poderá ser disponibilizado por meio da Internet à pessoa jurídica beneficiária do pagamento que possua endereço eletrônico
Anualmente, até o último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente, as pessoas jurídicas que efetuarem essas retenções deverão apresentar Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), nela discriminando, mensalmente, o somatório dos valores pagos e o total retido, por contribuinte e por código de recolhimento.


Nos anos anteriores eu declarei somente a somatória das NF que houveram retenção.

Gentileza informarem se estou fazendo da forma correta.

Obrigada!

Tenham um bom dia!

Tássia

Tássia, pelo que consta na legislação (IN 1587/2015), no caso de pagamento à PJ, só os valores que tiveram retenção.

Art. 15. A Dirf 2016 deverá conter as seguintes informações relativas aos beneficiários pessoas jurídicas domiciliadas no País:
I - o nome empresarial;
II - o número de inscrição no CNPJ;
III - os valores dos rendimentos tributáveis pagos ou creditados no ano-calendário, discriminados por mês de pagamento ou crédito e por código de receita, que:
a) tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda ou de contribuições, na fonte, ainda que o correspondente recolhimento não tenha sido efetuado, inclusive por decisão judicial; e
b) não tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda ou de contribuições, na fonte, em virtude de decisão judicial; e

IV - o respectivo valor do imposto sobre a renda ou de contribuições retidos na fonte.

Prezado Márcio,

Obrigada pela atenção e agilidade.

Gostaria de aproveitar e esclarecer mais uma dúvida se possível.

Nós somos uma Instituição sem fins lucrativos (Universidade) e temos alguns alugueis de lanchonetes aqui dentro da Universidade e gostaria de saber se devo declarar esses alugueis sendo de PJ para PJ. E também alugamos espaço para a Universidade Federal porém em nenhum dos dois casos citados à retenção de impostos. Sendo assim estou na dúvida se devemos declarar esse tipo de aluguel.

Antecipo agradecimentos,

Tássia.

Tássia,

Quando o locador for uma PJ, não há retenção de IRRF sobre aluguéis. Se não há retenção, então não tem de declarar na DIRF.

Fiquei na dúvida pois há incidência do IRRF sobre Rendimentos de alugueis pagos por Pessoa Jurídica à Pessoa Física e está prevista no Artigo 631 do RIR/1999 e o código da receita é 3208. Porém não há nenhuma previsão legal de PJ para PJ.

Obrigada!

Tenha uma boa tarde!

Att.

Tássia.

Tássia, exato, quando o locador (quem recebe o rendimento) for uma PF, haverá:
- retenção na fonte, quando o locatário (quem paga) for uma PJ, ou
- será tributado pelo carnê-leão, se for uma PF também.

Se quem recebe o rendimento de aluguel é uma PJ, não tem retenção.

Disponha!