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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS FEDERAIS

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Representação optante ao SN

Everton Avelino

Everton Avelino

Prata DIVISÃO 4 , Técnico Contabilidade
há 16 anos Terça-Feira | 9 setembro 2008 | 15:25

Uma empresa que explorava atividade de comércio varejista (optante ao SN) resolve acrescentar a atividade de representação comercial (impeditiva ao SN).
Após a inclusão da nova atividade a empresa não solicita a exclusão do sintema simplificado e nem a RFB o faz, ou seja, a empresa exerce atualmente a atividade de representação recolhendo seus tributos pelo DAS.

Qual o risco que esta empresa está correndo?

"Os fins não justificam os meios".
FELIPE DASI

Felipe Dasi

Iniciante DIVISÃO 1 , Proprietário(a)
há 16 anos Terça-Feira | 9 setembro 2008 | 15:37

entendo que a receita, quando pegar, cobrará os impostos como lucro presumido retroativo, além do risco da prefeitura local, cuja fiscalização é mais fácil, repassar a informação a receita federal e pedir a exclusão de voces. No caso teria que pagar o ISS também...

Rogério César
Administrador

Rogério César

Administrador , Analista Sistemas
há 16 anos Terça-Feira | 9 setembro 2008 | 16:01

Everton, boa tarde!

O prazo que você teria para solicitar a exclusão seria o último dia útil do mês subseqüente ao da ocorrência das situações de vedação, conforme determina o inciso IV do § 1º do Art. 3º da Resolução 15 do CGSN

Como bem disse o Felipe, você estará sujeito a fiscalização municipal e caso haja constatação de irregularidade.

Ainda o prazo para impedimento da opção poderá ser elevado para 10 (dez) anos caso seja constatada a utilização de artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento que induza ou mantenha a fiscalização em erro, com o fim de suprimir ou reduzir o pagamento de tributo apurável na forma do Simples Nacional.

Além de ser tributado pelo Lucro Presumido ou Real, deverá apurar os impostos Previdenciários sem o benefício de estar no SN

Obrigado

Rogério César
CEO Portal Contábeis. Idealizador, administrador e webmaster do Fórum Contábeis. Graduado em Ciências Contábeis e Análise de Sistemas, empresário Contábil atuante desde 1993.

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