Depreciação de Aterro

Bom dia a todos.
Sei que a NBC T 19.5 permite a depreciação de aterros, mas não consigo localizar nenhuma legislação específica e detalhada do assunto, como por exemplo a taxa de depreciação que devo usar.
Pesquisei em vários sites e consegui apenas verificar que existe acórdãos sobre o assunto.
Alguém poderia me ajudar? Grato,
Ricardo