exclusão do simples sem empresa ser avisada pela rfb

Boa Noite,

Tenho um cliente e sua empresa fui excluída do Simples, com efeitos a partir de 01/01/2016. Pois bem a empresa tinha débitos com a Receita até ai estava tudo normal, mas a empresa não foi avisada dessa exclusão que geralmente é feita através de uma correspondência com AR uma "ADE". A questão é: é ou não obrigação da Receita avisar antes de excluir do Simples? Por que se for o meu cliente quer recorrer dessa decisão da Receita, inclusive os débitos ele regularizaria normalmente, não eram valeres expressivos.
Se alguém poder ajudar fico grato.

Eliezer, a receita federal pode ter mandando o aviso, mas pode ter acontecido da carta de extraviar ( infelizmente acontece muito )

a receita federal também publica em edital eletrônico e pressupôe que após 15 dias o contribuinte está notificado ( o que nunca concordei com isso , mas somos meros contribuintes )

veja nesse link que deve mostrar quando que o edital foi publicado

www.receita.fazenda.gov.br


Márlus

Então, Marlus, realmente foi publicado em edital eletrônico.
Será que eu posso recorrer, alegando que a empresa não foi informada?

pode até entrar com um processo de enquadramento retroativo a 01/01/2016, desde que os débitos que originaram a exclusão estejam pagos/parcelados

normalmente esse processo leva um tempo consideravel, melhor ir no plantão da RF e ver com o fiscal qual o melhor procedimento.

Márlus