Dúvida sobre Declaração EFD-Contribuições

Bom dia! tenho a seguinte dúvida: uma empresa que foi constituída em 11/2015 é obrigada a entregar a EFD-Contribuições referente aos meses 11/2015 e 12/2015? ou somente entregando a Declaração de Inatividade do Exercício 2015 já é suficiente para informar o Fisco? Ela não entregou essas Declarações, devido a não entrega serão geradas multas? A empresa até o momento não efetuou nenhuma movimentação patrimonial ou financeira, peço a base legal, obrigado pela atenção!

Marcos Roberto Cubas Fontoura
Bom dia!

A constituição da empresa por si só, bem como a integralização de suas cotas de capital, já descaracterizam do critério de inatividade; neste caso não se deve transmitir a DSPJ Inativa.

Com relação a EFD Contribuições em resumo, deverá enviar o arquivo da competência 12/2015 marcando os meses sem movimento, para assim anular a cobrança das demais.

Att..