Fabrício
Bronze DIVISÃO 3 , Técnico ContabilidadeBom dia.
Sobre a lei 12973/14, vejo um contrassenso do legislador na adoção, mas meu entendimento pode estar errado.
Meu entendimento é que não haveria alteração tributária, já que o art. 64, da Lei 12973/14, destacada que "permanece a neutralidade tributária estabelecida".
"Art. 64. Para as operações ocorridas até 31 de dezembro de 2013, para os optantes conforme o art. 75, ou até 31 de dezembro de 2014, para os não optantes, permanece a neutralidade tributária estabelecida nos arts. 15 e 16 da Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009, e a pessoa jurídica deverá proceder, nos períodos de apuração a partir de janeiro de 2014, para os optantes conforme o art. 75, ou a partir de janeiro de 2015, para os não optantes, aos respectivos ajustes nas bases de cálculo do IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, observado o disposto nos arts. 66 e 67".
Para fortalecer o entendimento o art. 40, § 16, da mesma Lei, diz:
"§ 16. Para fins do disposto no § 15, a partir do período de apuração em que o montante acumulado das quotas de depreciação computado na determinação do lucro real atingir o limite previsto no § 6o, o valor da depreciação, registrado na escrituração comercial, deverá ser adicionado ao lucro líquido para efeito de determinação do lucro real. (NR)"
Sendo assim, entendo que o Anexo IV erra no exemplo ao começar amortizar a diferença antes da depreciação atingir o limite (100%). Para haver neutralidade o valor dedutível do exemplo, nas parcelas de 2015 e 2016, deveria ser R$ 15.000,00.
Demonstração do Lucro Real de 2015, transcrita no LALUR:
Lucro líquido antes do IRPJ(10.000)
(+) Adições (§ 4º do art. 164) 2.500
(–) Exclusões (§ 4º do art. 68) (5.000)
(=) Lucro real antes da comp. prej.(12.500)
(–) Compensação de prejuízos fiscais
(=) Lucro real(12.500)
Lucro líquido antes do IRPJ(10.000)
(+) Adições (§ 4º do art. 164) 2.500
(–) Exclusões (§ 4º do art. 68) (5.000)
(=) Lucro real antes da comp. prej.(12.500)
(–) Compensação de prejuízos fiscais
(=) Lucro real(12.500)
Este exemplo, amparado no art. 164, da IN 1515/2014, que não menciona o limite de depreciação para iniciar a baixa:
"§ 2º O valor registrado na subconta será baixado à medida que o ativo for realizado, inclusive mediante depreciação, amortização, exaustão, alienação ou baixa."
§ 3º No caso de ativo depreciável, amortizável ou exaurível, em que o controle é feito com a utilização de uma subconta para cada conta conforme disposto no § 2º do art. 169, a baixa relativa à depreciação, amortização ou exaustão a que se refere o § 2º será feita na subconta vinculada à conta de depreciação acumulada, amortização acumulada ou exaustão acumulada.
§ 4º Caso o valor realizado do ativo seja dedutível, o valor da subconta baixado conforme o § 2º deverá ser adicionado ao lucro líquido na determinação do lucro real no período de apuração relativo à baixa.
§ 3º No caso de ativo depreciável, amortizável ou exaurível, em que o controle é feito com a utilização de uma subconta para cada conta conforme disposto no § 2º do art. 169, a baixa relativa à depreciação, amortização ou exaustão a que se refere o § 2º será feita na subconta vinculada à conta de depreciação acumulada, amortização acumulada ou exaustão acumulada.
§ 4º Caso o valor realizado do ativo seja dedutível, o valor da subconta baixado conforme o § 2º deverá ser adicionado ao lucro líquido na determinação do lucro real no período de apuração relativo à baixa.
É neste ponto que entendo existir um contrassenso. Além disso, o exemplo do anexo parece indicar uma dedução de IR pela depreciação contábil, o que não é o objetivo da Lei 12973.
Estou em dúvida sobre o que é correto.
Posso iniciar a amortização da diferença após atingir o limite de depreciação fiscal, mantendo a neutralidade (inclusive temporal), ou sou obrigado a adotar um novo modelo de dedução?
Grato,
Fabrício