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TRIBUTOS FEDERAIS

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Alíquotas lucro presumido

Andrei Fernandes da Costa

Andrei Fernandes da Costa

Ouro DIVISÃO 3 , Contador(a)
há 9 anos Sexta-Feira | 12 fevereiro 2016 | 14:25

Mirian Bragança de Oliveira, segue

Presunção IRPJ Alíquota IRPJ Código de DARF IRPJ Fundamento Legal IRPJ
8,0% 15% 2089 Lei nº 9.249/1995, art.15,§1º,I.
1,6% 15% 2089 Lei nº 9.249/1995, art.15,§1º,I.

Cabível o percentual de 1,6% quando tratar-se de revenda, para consumo, de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural.

Presunção CSLL Alíquota CSLL Código de DARF CSLL Fundamento Legal CSLL
12% 9% 2372 Lei nº 9.249/1995, art.20 e Lei nº 9.430/1996, art.28


Alíquota PIS Código de DARF PIS Alíquota COFINS Código de DARF COFINS Fundamento Legal PIS/COFINS
0,65% 8109 3% 2172 Lei nº 9.718/1998, art.5º,§1º e MP nº 2.158-35/2001, art.42.



Fonte: econet

"A sabedoria superior tolera, a inferior julga; a superior perdoa, a inferior condena.
Tem coisas que o coração só fala para quem sabe escutar!"

Chico Xavier

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