Exclusão Simples Nacional pendência (parcelada) Pref SP

Amigos, boa tarde!

Um caso de exclusão do Simples em 31/12/2015 por motivo de Pendência na Prefeitura de São Paulo, com solicitação de reenquadramento no site do Simples no dia 14/01/2016, com resposta de que obrigava para a necessidade de solução desta esfera municipal e aguardo até o dia 17/02/2016.
Foi feito junto à Prefeitura de SP (Divida Ativa) um Acordo de parcelamento com pagamento da primeira parcela na última semana (dia 27/01/2016) e solicitado o reenquadramento no site do Simples no dia 14/01/2016

Já emiti a 2a parcela do acordo da Prefeitura, o que me leva a crer que o parcelamento já está processado

Hoje (16/02/2016) me antecipei para ver se já havia resultado e a resposta já está pelo "... impedida de ingressar no Simples... devido a Pendencia...com o municipio de São Paulo"


Pergunto:
1.) será que o fato do pagamento da primeira parcela do Acordo ter ocorrido em 27/01/2016 (última semana) impediu que a Prefeitura liberasse a Pendência?

2.) Ainda existe a possibilidade de se reverter a exclusão através de oficio (requerimento) da empresa ou processo?

Agradeço atenção e ajuda dos colegas.

Marco Antonio Faé Venancio
Bom dia!

Muito provavelmente o pagamento na data de 27.01 não foi a tempo do sistema reconhecer o referido e com isso eliminar a pendencia municipal, afim de garantir o ingresso no regime do Simples Nacional.

Creio que a situação seja difícil de ser revertida, todavia sugiro que de posse das guias com os referidos recolhimentos vá até a prefeitura municipal e logo também a um posto de atendimento da receita federal, se preciso for entre com um processo de impugnação.

Aqui no fórum encontrará tópico a respeito deste último caso deseje tomar maiores esclarecimentos.

Att..

Paulo, bom dia!

Agradeço sua atenção e retorno.

Na Prefeitura de São Paulo ninguém sabe informar. Empurram para a Receita Federal dizendo que lá (prefeitura) já resolveu com o parcelamento.
Na Receita Federal também outro transtorno, pois o atendimento está precário e dificultoso.
A solução encontrada foi baixar a empresa, e em seguida abertura de uma nova, pois os custos para mante-la fora do Simples são inviáveis.
Infelizmente são fatos lamentáveis de nossa burocracia excessiva que só atrapalham aqueles que insistem em "trabalhar".

Marco,

Tive situação semelhante na prefeitura do Rio, até pior, eu imagino. Questão de alvará, foi deferido no último dia do prazo, mas já depois do expediente bancário. O cliente pagou a guia na segundo, mas a data que conta é a data do deferimento. O pedido do simples foi negado. Impugnamos e a impugnação foi aceita. Considero que você tem grande chance de sucesso. A impugnação, no nosso caso, foi na prefeitura mesmo, dá uma olhada que a prefeitura pode delegar este processo...

PS: Corra!!! Olha o prazo!!!

Abraço

Tive um problema na geração de guias em atraso do Simples, pois apenas as guias de uma competência não foi gerado o ISS para ser recolhido o DAS.
Devido isso a empresa foi excluída do Simples, recorri na prefeitura, porém no sistema do SEI não sai a situação do processo, apenas aparece o código e a data.
E na Receita não consta como optante.
Como faço pra saber qual foi o resultado do processo, e tenho que levar pra Receita Federal???

Gustavo

Você além de ter recorrido na Prefeitura, teria que impugnar a exclusão do Simples na Receita Federal, lá no começo do ano. Se não o fez, na minha opinião não terá como reverter a situação agora, pois provável que tenha sido excluído com data 31/12/2015 e nesse momento já perdeu todos prazos administrativos para tal.

Eu fiz isso na época, foi aí que informaram pra ir na prefeitura.

Gustavo

Quando se tenta acessar o Simples com empresa excluída, o sistema avisa se você quer realmente entrar pois existe essa situação de exclusão, e pede o número do processo na qual está tramitando o seu recurso. Como não tenho nenhum caso, não sei o que se passa após a digitação do processo lá no sistema.
Por ora, acredito que é o que vai ter que fazer, pois para excluir o contribuinte os Órgãos são eficazes, são extremamente rápidos, mas para fazer valer seus argumentos e aprovar seu recurso, é aquela lerdeza e incompetência, fora o desrespeito.
Ou você aguarda a boa vontade dos órgãos, ou entra na justiça para acelerar o julgamento do processo.
Infelizmente.

Em tempo: O meu caso de exclusão com mesma situação na prefeitura SP, a atitude foi encerrar a empresa e abrir outra, justamente para não ter o dissabor e incoveniente da situação análoga à sua.

Eu cheguei a entrar no sistema e digitar o protocolo, porém, quando entro novamente faz a mesma pergunta, pede numero de processo e nada mais acontece.