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Código de DARF 1708 ou 8045? Por favor preciso de ajuda

há 3 anos Segunda-Feira | 22 fevereiro 2016 | 09:18

Bom dia,

Uma empresa optante do simples nacional recebeu uma nota fiscal referente a Prestação de Serviço e na nota fiscal é informado que a pessoa jurídica deve recolher a retenção de 1,5% de IRRF (8045 - Comissões em geral conforme Art. 651) mesmo se tratando de simples nacional a empresa que recebeu os serviços a mesma deverá recolher esta retenção? E qual código de DARF devo fazer referente a esta nota fiscal? 1708 ou 8045?

Att
Thais

há 3 anos Segunda-Feira | 22 fevereiro 2016 | 09:48

Thaís, bom dia

Primeiramente:

Simples Nacional na condição de prestador:
Dispensado de reter PIS/COFINS/CSLL na fonte de acordo com o art. 32º – III da Lei 10.833/03
Dispensado de reter IR na fonte de acordo com o art. 1º da IN RFB 765/07

Simples Nacional na condição de tomador:
Dispensado de efetuar retenção PIS/COFINS/CSLL na fonte de acordo com o art. 30º – § 2º
Obrigado a reter IR na fonte.

O serviço veio com qual código? De representação comercial?

Atenciosamente,
Fernando H. Buzaneli
http://www.buzaneli.com.br
há 3 anos Quarta-Feira | 24 fevereiro 2016 | 09:35

Pessoal, no caso eu faço um DARF 8045 com o CNPJ da tomadora de serviços? Isso mesmo?
Mas assim, a minha duvida é a seguinte, na DIRF eu vou colocar beneficiário: O NOME DA EMPRESA Prestadora (beneficiadora) e NÃO o da tomadora (que pagou os DARF) e o código 8045, correto?
Mas não é errado eu recolher o DARF 8045 com o cnpj da empresa tomadora? Não seria certo eu recolher o DARF com o CNPJ da empresa Prestadora (beneficiaria)? Para declarar certo na DIRF?
Como a Receita vai saber que esse DARF 8045 é para a empresa Beneficiária se eu recolho o DARF com o CNPJ da Tomadora?

Att
Thais.

há 3 anos Sexta-Feira | 1 julho 2016 | 15:55

Boa tarde Thaís,

Acredito que seja um pouco tarde para sanar sua dúvida, mas fica a orientação para os demais que visualizarem o tópico.

Nesse caso na DIRF (da empresa que você trabalha, ou presta serviços) deverá informar o CNPJ da prestadora de serviços os rendimentos tributáveis pagos à ela e o valor do IRRF.

Após isso sobre a sua questão de como a RFB irá cruzar os dados, será quando a empresa prestadora de serviços for declarar a ECF (antiga DIPJ) lá ela irá demonstrar os valores das retenções e quais os CNPJ'S que os reterão.

Sábio é aquele que conhece os limites da própria ignorância. "Sócrates"
há 2 anos Sexta-Feira | 24 fevereiro 2017 | 10:12

Bom dia colegas !
Tenho a seguinte dúvida:
Empresa A envia valores de comissão para a empresa B emitir nota fiscal. Empresa B emite nota fiscal de representação comercial e destaca o IR de 1,5%.
Empresa B precisa declarar essas informações na DIRF? Se for sim, qual código devo informar? Fiquei na dúvida entre o código 1708 ou 8045. Ou essas informações não vão na DIRF?
Obrigado.

Att

há 2 anos Sexta-Feira | 24 fevereiro 2017 | 10:54

Bom dia Ricardo,

Só complementando a resposta do colega acima:

8045: FATO GERADOR
Importâncias pagas ou creditadas por pessoa jurídica a outras pessoas jurídicas a título de
comissões, corretagens, ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela
mediação na realização de negócios civis e comerciais.

1708: FATO GERADOR
Importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas civis ou
mercantis pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional.
OBSERVAÇÃO:
Nos casos de:
a) comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela
mediação na realização de negócios civis e comerciais, consulte o código 8045;
b) serviços de propaganda e publicidade, consulte código o 8045;
c) prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e por locação de mão
de obra, consulte página seguinte;
d) pagamentos efetuados em cumprimento de decisão da Justiça do Trabalho, consulte o código
5936.
Os serviços profissionais prestados por pessoas jurídicas sujeitam-se também a retenção das
contribuições sociais a que se refere a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2002, arts. 30 a 32,
35 e 36 e Instrução Normativa SRF nº 459, de 18 de outubro de 2004 (consulte os códigos
5952, 5987, 5960 e 5979).

Fonte:
http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirf-declaracao-do-imposto-de-renda-retido-na-fonte/arquivos-mafon/mafon-2016.pdf

Att

Fabricio Octaviani
Pós Graduando em Gestão Tributária
Analista Fiscal e tributário

email: fabriciooctaviani@gmail.com
há 2 anos Sexta-Feira | 24 fevereiro 2017 | 13:39

Ricardo Dimitri Paulino de Bastos,

Se a empresa B emitiu NF para a empresa A, a obrigação de informar esta retenção na DIRF é a empresa A, com o código informado na guia

CAPÍTULO I
DA OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA DIRF 2017
Art. 2º Estarão obrigadas a apresentar a Dirf 2017 as seguintes pessoas jurídicas e físicas:
I - que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário, por si ou como representantes de terceiros:
a) estabelecimentos matrizes de pessoas jurídicas de direito privado domiciliadas no Brasil, inclusive as imunes ou isentas;
b) pessoas jurídicas de direito público, inclusive os fundos públicos de que trata o art. 71 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964;
c) filiais, sucursais ou representações de pessoas jurídicas com sede no exterior;
d) empresas individuais;
e) caixas, associações e organizações sindicais de empregados e empregadores;
f) titulares de serviços notariais e de registro;
g) condomínios edilícios;
h) pessoas físicas;
i) instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimentos; e
j) órgãos gestores de mão de obra do trabalho portuári.

Fonte:
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idato=78815

Fabricio Octaviani
Pós Graduando em Gestão Tributária
Analista Fiscal e tributário

email: fabriciooctaviani@gmail.com
há 2 anos Sexta-Feira | 24 fevereiro 2017 | 13:53

Boa tarde colegas,

Também tive esta duvida, (achei a legislação meio confusa e ambígua) mas segundo minha consultoria a obrigação de informar na DIRF a informação das retenções neste caso é somente pelo tomador dos serviços!

há 1 ano Quinta-Feira | 1 fevereiro 2018 | 10:20

Bom dia.

Uma empresa tomada de serviços recebeu para pagamento nas suas despesas uma nota fiscal de prestação de serviço com a seguinte informação no corpo da nota fiscal:

Comissão referente a reservas
Valor bruto: 339,30
Valor líquido: 339,30

Caso seja pessoa jurídica proceder a retenção do IRRF 1,5% (8045 – Comissões em Geral), referente a comissão de viagem através de divulgação em sites.


A minha dúvida é: Com relação ao DARF não houve destaque no corpo da nota fiscal e o boleto foi pago 339,30.
No caso o valor do DARF seria R$ 5,08 (INFERIOR A 10,00).

Nessas condições, como a empresa tomadora pagou o valor líquido de 339,30 não cabe a ela elaborar o DARF com código 8045, certo? Ou seja, é de responsabilidade da empresa prestadora compor o destaque dessa retenção no próximo serviço solicitado pela tomadora? Seria esse o entendimento?
Ou a empresa tomadora tem que somar esse valor de 5,08 no próximo serviço contrato, mesmo que no corpo da nota fiscal da empresa prestadora não tenha a informação?

Alguém já teve um caso semelhante?

há 1 ano Sexta-Feira | 16 fevereiro 2018 | 08:52

Gente, bom dia!

Pelo que entendi, lendo este tópico, as notas fiscais de representação comercial, onde tem retenção de IRRF, deve ser recolhida no código de DARF 8045.
E quando recolhe no 1708, poderá implicar em alguma penalidade????
Aqui na empresa, sempre recolheram todas as retenções no 1708, porém, verificando os códigos numa consultoria on-line que temos, estava informando que para este tipo de serviço (10.09), deve recolher no 8045.

Alguém sabe, se pode ter alguma penalidade ou prejuízo para empresa???

Obrigada!!!

há 1 ano Sexta-Feira | 16 fevereiro 2018 | 09:20

Bom dia Camila Nunes

Sempre recolhemos o IRRF de representação no 1708 e nunca tivemos problemas.

Segundo a consulta de códigos da Receita Federal:
1708 IRRF - REMUNERAÇÃO SERVIÇOS PRESTADOS POR PESSOA JURÍDICA
8045 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS

há 1 ano Sexta-Feira | 16 fevereiro 2018 | 10:16

Bom dia,

Complementando, observem o conteúdo:

http://idg.receita.fazenda.gov.br/orientacao/tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirf-declaracao-do-imposto-de-renda-retido-na-fonte/arquivos-mafon/manual-do-imposto-de-renda-retido-na-fonte-2012/outros-rendimentos

RIR/99
Seção II
Mediação de Negócios, Propaganda e Publicidade

Art. 651. Estão sujeitas à incidência do imposto na fonte, à alíquota de um e meio por cento, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas (Lei nº 7.450, de 1985, art. 53, Decreto-Lei nº 2.287, de 23 de julho de 1986, art. 8º, e Lei nº 9.064, de 1995, art. 6º):

I - a título de comissões, corretagens ou qualquer outra remuneração pela representação comercial ou pela mediação na realização de negócios civis e comerciais;

II - por serviços de propaganda e publicidade.

§ 1º No caso do inciso II, excluem-se da base de cálculo as importâncias pagas diretamente ou repassadas a empresas de rádio e televisão, jornais e revistas, atribuída à pessoa jurídica pagadora e à beneficiária responsabilidade solidária pela comprovação da efetiva realização dos serviços (Lei nº 7.450, de 1985, art. 53, parágrafo único).

§ 2º O imposto descontado na forma desta Seção será considerado antecipação do devido pela pessoa jurídica.

Atenciosamente,
Fernando H. Buzaneli
http://www.buzaneli.com.br
há 1 ano Segunda-Feira | 9 julho 2018 | 15:40

Boa tarde! Tentei emitir o DARF Cód. 8045 referente à retenção de IRRF de um serviço tomado de Agenciamento/Intermediação de programas de turismo, etc.
Porém, quando tento emitir pede o nº de referência. Alguém sabe de que se trata este número?

há 40 semanas Quinta-Feira | 28 fevereiro 2019 | 15:01

Érica , conseguiu sanar sua dúvida? estou na mesma situação, a empresa de cartões de vale refeição faz retenções em todas as notas, mas em nenhuma há o desconto no valor a pagar.
Hoje recebi do cliente o informe de rendimento que o prestador do serviço enviou, o valor total de "retenção" no ano foi 40,46, o maior valor mensal foi 4,65 e não é descontado no valor a pagar.
Não estava fazendo os DARF´s pois entendi que se não descontam no pagamento isso não se trata de retenção, como você resolveu?

há 40 semanas Quinta-Feira | 28 fevereiro 2019 | 15:08

Thaís Oliveira

Boa tarde,

O codigo 8045 é utilizado somente nos casos:
1. comissões;
2. corretagens;
3. qualquer outra remuneração pela
representação comercial ou pela mediação
na realização de negócios civis e comerciais;
4.por serviços de propaganda e publicidade.
(não será retido pois a própria agência
recolhe)
(ART. 651 DO RIR/99)

Espero ter ajudado

há 30 semanas Sexta-Feira | 10 maio 2019 | 11:51

Bom dia Colegas.

Alguém aqui conseguiu solicitar a empresa Booking que pare de descontar essa retenção na NFS-e pois é indevida esse pagamento pelo tomador, já entramos em contato e nada, vou acabar fazendo uma denuncia na receita federal. 

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