Recolhimento Errado

Estou fazendo a contabilidade para uma empresa que no ano de 2005 e 2006 estava enquadrada no regime de simples federal, só que eles recolheram dois meses com empresa normal. Os Impostos de renda foram entregues como optante pelo simples e há uma diferença entre os valores de recolhimento. Como devo proceder para regularizar esta empresa sem que haja onus ao meu cliente? Existia alguma brecha na lei que me permitia desenquadrar do simples e enquadrar posteriormente na época? Aguardo resposta

Boa tarde Thiago, não ficou muito clara a sua pergunta, mas quando a empresa recolheu impostos em outro regime, ex. PIS e COFINS, e depois enquadrou no SIMPLES, você pode fazer um REDARF e compensar com o SIMPLES este PIS e COFINS, agora se estão em atrazo, serão corrigidos com multa e juros o que lhe é devido e corrigido o PIS e COFINS que será compensado.

Boa noite, Thiago e Gilberto.
O redarf, neste caso, não será aceito pela RFB, por
se tratar de pagamento indevido, e não de erro
material.
Faça as compensações (via DCOMP) e as informe
nas DSPJ-Simples retificadoras.
Um abraço.

Obrigado Salvatore, creio que é isso mesmo, o caminho é fazer as compensações.

Saulo socorro!
Uma empresa prestadora de serviços( cnae 9609299) foi enquadrada automaticamente ou não no simples nacional a partir de 01/01/2008. Ocorre que ela veio pagando seus tributos pelo lucro presumido desde esta data (01/01/2008). E agora? Ela deverá recalcular seus impostos como simples nacional desde essa época e pagá-los com juros e multa, e depois pedir ressarcimento dos mesmos, ou há outra maneira de regularizar esta situação? Estou com esta dúvida porque, pesquisei a empresa e ela é optante pelo simples nacional, mas está recolhendo todos os tributos pelo lucro presumido, rsrsrs!

Boa tarde Monica,

Você pode fazer o PER-DCOMP, compensando mes à mes todos estes recohimentos do Presumido com o SIMPLES NACIONAL apurado.

Boa tarde Mônica,

Neste caso solicite (via Per/DComp) a restituição dos impostos e contribuições pagos indevidamente, ou se for o caso, a compensação com outros (que não com o Simples Nacional) que você ainda não tenha pago.

A compensação com os impostos e contribuições administrados pela Receita Federal que compõem o Simples Nacional, ainda não é possível.

Ainda que seja possivel solicitar a restituição do impostos que compõem o Simples Nacional, desde que administrados por outros Entes Federativos que não a Receita Federal, o § 4º do Artigo 3º da Resolução CGSN 39/2008 é taxativo ao determinar que:

§ 4º Não haverá compensação entre créditos relativos a tributos abrangidos pelo Simples Nacional, enquanto não houver regulamentação específica por parte do CGSN.

Vale dizer (repito) que não há como compensar os impostos e contribuições que compõem o Simples nacional com outros administrados pela Receita Federal, ainda que se possa pedir a restituição daqueles administrados por outros Entes Federativos que não a Receita Federal.

...

Ok Saulo, entendi. Há de se fazer a Perd/Comp para restituição de valores pagos indevidamente(Pis/Cofins/IR/Contr.SOCIAL), e como o simples nacional não é compensável, deverão ser recalculados todos os DAS de 01 a 09/2008 com juros e multa e pagar correto? O comerciante vai ter um treco!!!! Mesmo porque, desistir da opção pelo Simples Nacinal agora é impossível, procede?

Boa noite Mônica,

Exatamente!

Se eu tivesse que resumir o que expuz na minha postagem primeira, não conseguiria fazer melhor do que você o fez.

Sua conclusão está perfeita e irretocável.

...