Karoline
Iniciante DIVISÃO 2 , Analista FiscalBoa tarde,
Somos um supermercado varejista de São Paulo e compramos bebidas alcoólicas classificadas na posição 2203 e fumo e seus sucedâneos manufaturados, classificados no capítulo 24 de uma indústria também de São Paulo.
De acordo com o DECRETO Nº 61.838, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 , o artigo 56-C a Indústria esta calculando a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA na nota com alíquota de 22% (20% da alíquota do produto + 2% do fundo de combate a pobreza). Considerando que o FUNDO DE COMBATE A POBREZA já foi calculado e pago na NOTA FISCAL, nós varejistas que fazemos venda ao consumidor final temos que recolher novamente os 2% por meio de DARE ?
Aguardo.