Álvaro da Silva Borges
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Boa Noite a todos,
Os rendimentos de alugueis pago a PF por PJ são sujeitos a incidência de IRRF caso esteja dentro da faixa de tributação.
Conforme o Decreto 3000/1999 no seu Art. 631: Estão sujeitos à incidência do imposto na fonte, calculado na forma do art. 620, os rendimentos decorrentes de aluguéis ou royalties pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas (Lei nº 7.713, de 1988, art. 7º, inciso II).
Mais o Art. 632 disse o seguinte: Não integrarão a base de cálculo para incidência do imposto, no caso de aluguéis de imóveis (Lei nº 7.739, de 1989, art. 14):
I - ...
II -...
III - as despesas para cobrança ou recebimento do rendimento;
IV - ....
Gostaria de saber se as despesas pagas a intermediário do negocio (Imobiliária) pode se enquadrar em uma despesa pra Recebimento do Rendimento?
Grato
"Falar ou escrever complicado é próprio de quem pensa confusamente, deseja ocultar algo, inclusive ignorância, incapacidade ou má intenção."
Antônio Lopes Sá