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TRIBUTOS FEDERAIS

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Tributação Pis e Cofins - Venda de Feijão Fradinho

Claudio Venerotti

Claudio Venerotti

Prata DIVISÃO 1 , Coordenador(a) Fiscal
há 9 anos Sexta-Feira | 4 março 2016 | 15:22

Boa tarde

Gostaria de saber se a venda de feijão fradinho por produtor rural é tributada por Pis e Cofins. Caso haja alguma suspensão ou esteja na alíquota zero, gostaria de obter a legislação. NCM 0713.35.90

Obrigado

Claudio Povoa
Coordenador Fiscal
Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 9 anos Sexta-Feira | 4 março 2016 | 16:25

Boa tarde Claudio Venerotti

NCM 0713.35.90
Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos.
-Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
--Feijão-fradinho (Vigna unguiculata)
Outros

Alíquota zero de PIS/COFINS para venda no mercado interno dos produtos hortícolas e frutas, classificados nos Capítulos 7 e 8, da TIPI, conforme inciso III do art. 28 da Lei nº 10.865/2004.

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