
Claudio Venerotti
Prata DIVISÃO 1 , Coordenador(a) Fiscalrespostas 2
acessos 10.332
Claudio Venerotti
Prata DIVISÃO 1 , Coordenador(a) FiscalAdilson Castro de Queiroz
Consultor Especial , Coordenador(a) FiscalBoa tarde Claudio Venerotti
NCM 0713.35.90
Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos.
-Feijões (Vigna spp., Phaseolus spp.):
--Feijão-fradinho (Vigna unguiculata)
Outros
Alíquota zero de PIS/COFINS para venda no mercado interno dos produtos hortícolas e frutas, classificados nos Capítulos 7 e 8, da TIPI, conforme inciso III do art. 28 da Lei nº 10.865/2004.
Claudio Venerotti
Prata DIVISÃO 1 , Coordenador(a) FiscalPrezado Adilson, muito obrigado.
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