Isenção de IPI

Olá, um cliente meu esta para abrir uma empresa, que fabricará, cadeiras de rodas motorizadas e elétricas, me parece que empresas que vendem produtos para deficientes, tem isenção de IPI e ICMS, queria saber se preciso me cadastrar em algum órgão para ester beníficio, e qual é a Lei, que fundamenta isso. Obrigado.

Na verdade se as isenções existirem, já estão regulamentadas na legislação federal e de seu estado. Agora se o equipamento será ou não homologado para uso, dai é outro questionamento. A fabricação desses equipamento deve ter algum requisito mínimo de norma, dai deve-se procurar alguma entidade de classe na área de indústria e verificar junto a eles. Aqui em MInas seria a FIEMG ai no seu estado não sei.